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Plano de classificação

[Edital referente à reunião num diplomas as taxas de licença e inscrição aprovadas em várias posturas]Data(s):1926-11-30Nível de descrição:Documento simplesDimensão e suporte:Dimensão: 1 f. (512 x 420 mm)Suporte: PapelÂmbito e conteúdo:Edital onde a Comissão Executiva da Câmara informa que, em virtude de se encontrarem dispersas por várias posturas as taxas de licença e inscrição aprovadas pela câmara, o que pode induzir em erro aos munícipes como as próprias autoridades a quem compete cumprir e fazer cumprir as disposições resolveu na sessão de 25 do corrente reunir num só diploma e aprovar a postura. As taxas são: animais de raça canina (postura nº 1, de 1 de julho de 1921); gado caprino (postura nº2, de 1 de julho de 1921); vendedores ambulantes (postura nº 3, de 1 de julho de 1921); comércio e indústriaa fora dos mercados (postura nº 4, de 1 de julho de 1921); obras de construção, reparação e ocupação de via pública com materiais (postura nº 5, de 1 de julho de 1921); ocupação de via; licenças para espalhar areia em frente dos estabelecimentos; licença para campainhas elétricas, reclames de espetáculos e divertimentos públicos; licenças para tabuletas, escudos, placas e lápides; licenças para tabuletas, escudos, placas e lápides sendo de hóteis de 1ª ordem, bancos e companhias; licenças para dísticos e letreiros; licenças para dísticos e letreiros em bancos, companhias e hóteis de 1ª ordem (postura nº 6, de 1 de julho de 1921); licenças para habitação de casas construidas, reconstruidas ou ampliadas de novo (postura nº 7, de 1 de julho de 1921); obras de construção, reconstrução - responsabilidade (postura nº 8, de 1 de julho de 1921); incrição de construtores civis (postura nº 9, de 1 de julho de 1921); tabela de vistorias efetuadas pela câmara (postura nº 10, de 1 de julho de 1921); imposto sobre viação dentro do concelho de Lisboa (postura nº 12, de 1 de julho de 1921); condutores de automóveis (postura nº 13, de 1 de julho de 1921); motocicletas com sid-cars, motocicles, e velocípedes (postura nº 14, de 1 de julho de 1921); condutores de motos, motos com sid-car e velocípedes (postura nº 15, de 1 de julho de 1921); veículos de condução de pessoas (postura nº 16, de 1 de julho de 1921); arte de cocheiro (postura nº 18, de 1 de julho de 1921); veículos de carga do concelho de Lisboa (postura nº 19, de 1 de julho de 1921); condutores de veículos de carga (postura nº 20, de 1 de julho de 1921); veículos fora de Lisboa (postura nº 21, de 1 de julho de 1921); trânsito de zorras (postura nº 22, de 1 de julho de 1921); imposto sobre máquinas agrícolas - tratores (postura nº 23, de 1 de julho de 1921); imposto sobre cavaleiros, armazéns, sotas e moços de frete (postura nº 24, de 1 de julho de 1921); imposto sobre praças de automóveis, sid-cars, trens e carroças , licenças para estacionamento nas praças autorizadas (postura nº 25, de 1 de julho de 1921); licenças para estabelecimentos (postura nº 26, de 1 de julho de 1921); licenças para associações ou clubes de recreio (postura nº 27, de 1 de julho de 1921); imposto sobre espetáculos públicos (postura nº 28, de 1 de julho de 1921); imposto sobre contratadores de bilhetes de espetáculos públicos (postura nº 29, de 1 de julho de 1921); imposto de terrado (postura nº 30, de 2 de julho de 1921); licenças para estacionamento de carroças e carros de mão (postura de 31 de agosto de 1918); imposto sobre exercício de indústria nas feiras (postura de 20 de abril de 1917). Assinado: José Vicente de Freitas, coronel da infantaria e presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Lisboa.Idioma(s):PortuguêsCota(s):AML-AH, Chancelaria da Cidade, Coleção de editais da Câmara Municipal de Lisboa, f. 374 e 374v.PT/AMLSB/CMLSBAH/CHC/001/0370/0323Arquivo:AHCódigo de referência:PT/AMLSB/CMLSBAH/CHC/011/022/0323