Plano de classificação

Cartulário PombalinoData(s):1758-1846Nível de descrição:ColecçãoDimensão e suporte:Dimensão: 71 pt. (2,60 m.l.)Suporte: PapelNome(s) do(s) produtor(es) e história administrativa/biográfica:Nome(s) do(s) produtor(es): Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. Fl. 1852-1890História administrativa/biográfica: A Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa é criada entre 1852 e 1854, não sendo possível indicar uma data exata em virtude de não existir documentação comprovativa. Podemos, no entanto, considerar a entrada do engenheiro Pedro José Pezerat, de nacionalidade francesa,em finais de 1852, como o momento que assinala o nascimento da Repartição Técnica.
A entrada de Pezerat, para a chefia desta Repartição, dota a Câmara Municipal de Lisboa de um serviço capaz de desempenhar as mesmas funções exercidas pela Intendência das Obras Públicas (entidade da administração central) na gestão urbanística da capital, permitindo uma maior autonomia nesta importante área de intervenção camarária. A sua atividade é desenvolvida inicialmente em colaboração com o arquiteto Malaquias Ferreira Leal, até à saída deste, em 1855, contribuindo para a organização e o desenvolvimento urbanístico e arquitetónico da cidade.
A partir de meados da década de 60 do século XIX, em consequência das constantes ausências do engenheiro Pezerat, devido a doença, é o arquiteto Domingos Parente da Silva quem, efetivamente, lidera o serviço, mantendo o estilo clássico e as linhas de orientação definidas.
Após a morte do engenheiro Pedro José Pezerat, em 1872, é nomeado, em 1874, o engenheiro Frederico Ressano Garcia, para a chefia do serviço, tornado-o mais eficiente e atuante, quer na organização interna, em resultado da elaboração de regulamentos e posteriores reestruturações do serviço, em 1883 e 1889, que definiram claramente o papel do engenheiro na Câmara, quer no desenvolvimento e melhoria das infra-estruturas da capital.
Na sequência da aprovação da reorganização do Serviço de Obras, em dezembro de 1889, e do respetivo quadro de pessoal, em fevereiro de 1890, e no seguimento da dissolução da Câmara Municipal de Lisboa e consequente nomeação de uma Comissão Administrativa, em março de 1890, para gestão do município até à eleição de uma nova Câmara, a Repartição Técnica é substituída pelo Serviço Geral de Obras Públicas. Assim, a partir desse momento, as funções e competências atribuídas anteriormente à Repartição Técnica, passam a ser da responsabilidade do Serviço Geral de Obras Públicas e o próprio engenheiro-chefe passa a ser designado por engenheiro diretor-geral, sendo que as primeiras referências a ofícios da Direção-Geral do Serviço de Obras, e a informações do engenheiro diretor-geral do Serviço de Obras, ocorrem na sessão de 19 de março de 1890, da Comissão Administrativa.História custodial e arquivística:A execução do Cartulário Pombalino foi atribuída à Casa do Risco das Reais Obras Públicas de Lisboa, um gabinete de trabalho constituído por uma equipa de arquitectos e engenheiros, quase todos com formação militar, criada pelo Marquês de Pombal para a reconstrução da cidade, destruída pelo terramoto de 1755. Esta atribuição à Casa do Risco parece ficar a dever-se às assinaturas e rubricas que possui o conjunto de alçados projectados para a reconstrução da capital, e que posteriormente terá sido remetido para a Câmara Municipal de Lisboa/Arquivo Municipal. A Casa do Risco começou por ser chefiada por Eugénio dos Santos, e sucessivamente por Carlos Mardel, Reinaldo Manuel dos Santos e Manuel Caetano de Sousa.Âmbito e conteúdo:Documentação produzida pelo "Gabinete Técnico" da Casa do Risco das Reais Obras Públicas de Lisboa, no âmbito do Programa de Recuperação Urbanística, a partir do "Plano Regulador" de 12 de Maio de 1758, o qual determina a obrigatoriedade de edificar conforme o estipulado e estabelece obrigações e direitos dos construtores. O conjunto documental (70 Prospectos e Índice manuscrito) contempla soluções arquitectónicas para a reconstrução da cidade de Lisboa nas zonas afectadas pelo sismo de 1755. Os Projectos para a renovação do espaço urbano - Alçados para ruas - destinam-se a edificações no centro da cidade (Baixa Pombalina) e zona em expansão (zona envolvente), abrangendo um total de aproximadamente 23 freguesias. Nas Áreas de Intervenção além Baixa, o conjunto evidencia: A ligação da Baixa à zona do Rato; Soluções para o espaço urbano compreendido entre as Mercês e a Rua Nova da Cotovia (actual Rua da Escola Politécnica) e a Rua de São Bento; Ligação da Rua Nova da Cotovia à Rua do Salitre (abertura da Rua Nova de São Mamede, e ruas convergentes junto ao então Colégio dos Nobres); Desenvolvimento do perímetro da Baixa (actual Chiado e Passeio Público); Zonas limítrofes do centro da cidade sendo de destacar a nova malha urbana para a zona da Freguesia da Sé. Para além da definição de linguagem arquitectónica sobressaem "novas tendências" relativamente à funcionalidade dos espaços a edificar: Projectos de habitação colectiva desenvolvida em altura; Edifícios para arrendamento excepto nos casos em que o proprietário os habitasse, e recorrendo este às características sacadas pombalinas; Pisos térreos destinados a espaços comerciais ou produtivos. É de notar o papel de Sebastião José de Carvalho e Melo como dinamizador do processo de generalização de prédios de rendimento em virtude de mandar edificar casas tanto para seu uso como para arrendamento, situação verificada em algumas das novas ruas projectadas. Relativamente ao conteúdo dos documentos, a quase totalidade dos desenhos inclui: Título; Cota numérica; Alçados - dois dos quais com planta de implantação; "Escala" indicada em palmos; Assinaturas. Estão assinados na sua maior parte por Sebastião José de Carvalho e Melo (enquanto Conde de Oeiras) sendo possível situar a produção documental predominantemente na década de 60 do período setecentista. Surge ainda a assinatura do mesmo já com o título nobiliárquico de Marquês (de Pombal), facto que nos remete para a década de 70 do séc. XVIII. Em ambos os casos e cumulativamente, alguns desenhos apresentam assinaturas de conhecidos arquitectos e/ou engenheiros militares envolvidos na reconstrução. Dos 70 Prospectos (assim designados na época) de inúmeras dimensões, em suporte papel e desenho a tinta da china e aguarela, apenas o nº 70 não é original (cópia autenticada pelo Arquitecto da Cidade Malaquias Ferreira Leal). Da análise global , tendo em conta as soluções propostas é possível admitir como "matriz" uma cércea que varia entre um mínimo de térreo, dois pisos e águas furtadas e um máximo de térreo, sobreloja, 3 pisos e águas furtadas. De salientar o tracejado na zona inferior de determinados alçados, o que por si constitui um indicador de áreas para aproveitamento de caves.Condições de reprodução:Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial.Existência e localização de cópias:Documentos reproduzidos em suporte digital (jpg) Unidades de descrição relacionadas:Ministério das Obras Públicas.Arquivo:AHCódigo de referência:PT/AMLSB/CMLSBAH/PURB/007
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