Plano de classificação

Correspondência da Repartição de Obras PúblicasData(s):1737-1913Nível de descrição:SérieDimensão e suporte:Dimensão: 78 cx.Suporte: PapelSuporte: MarionSuporte: TelaNome(s) do(s) produtor(es) e história administrativa/biográfica:Nome(s) do(s) produtor(es): Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. Fl. 1852-1890História administrativa/biográfica: A Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa é criada entre 1852 e 1854, não sendo possível indicar uma data exata em virtude de não existir documentação comprovativa. Podemos, no entanto, considerar a entrada do engenheiro Pedro José Pezerat, de nacionalidade francesa,em finais de 1852, como o momento que assinala o nascimento da Repartição Técnica.
A entrada de Pezerat, para a chefia desta Repartição, dota a Câmara Municipal de Lisboa de um serviço capaz de desempenhar as mesmas funções exercidas pela Intendência das Obras Públicas (entidade da administração central) na gestão urbanística da capital, permitindo uma maior autonomia nesta importante área de intervenção camarária. A sua atividade é desenvolvida inicialmente em colaboração com o arquiteto Malaquias Ferreira Leal, até à saída deste, em 1855, contribuindo para a organização e o desenvolvimento urbanístico e arquitetónico da cidade.
A partir de meados da década de 60 do século XIX, em consequência das constantes ausências do engenheiro Pezerat, devido a doença, é o arquiteto Domingos Parente da Silva quem, efetivamente, lidera o serviço, mantendo o estilo clássico e as linhas de orientação definidas.
Após a morte do engenheiro Pedro José Pezerat, em 1872, é nomeado, em 1874, o engenheiro Frederico Ressano Garcia, para a chefia do serviço, tornado-o mais eficiente e atuante, quer na organização interna, em resultado da elaboração de regulamentos e posteriores reestruturações do serviço, em 1883 e 1889, que definiram claramente o papel do engenheiro na Câmara, quer no desenvolvimento e melhoria das infra-estruturas da capital.
Na sequência da aprovação da reorganização do Serviço de Obras, em dezembro de 1889, e do respetivo quadro de pessoal, em fevereiro de 1890, e no seguimento da dissolução da Câmara Municipal de Lisboa e consequente nomeação de uma Comissão Administrativa, em março de 1890, para gestão do município até à eleição de uma nova Câmara, a Repartição Técnica é substituída pelo Serviço Geral de Obras Públicas. Assim, a partir desse momento, as funções e competências atribuídas anteriormente à Repartição Técnica, passam a ser da responsabilidade do Serviço Geral de Obras Públicas e o próprio engenheiro-chefe passa a ser designado por engenheiro diretor-geral, sendo que as primeiras referências a ofícios da Direção-Geral do Serviço de Obras, e a informações do engenheiro diretor-geral do Serviço de Obras, ocorrem na sessão de 19 de março de 1890, da Comissão Administrativa.Nome(s) do(s) produtor(es): Câmara Municipal de Lisboa. Serviço Geral de Obras Públicas. 1890-1901História administrativa/biográfica: O Serviço Geral de Obras Públicas da Câmara Municipal de Lisboa foi criado no seguimento de proposta de reorganização do Serviço de Obras, apresentada em sessão de 6 de dezembro de 1889 e aprovada em sessão de 9 de dezembro de 1889, e da aprovação do respetivo quadro de pessoal, em sessão de 12 de fevereiro de 1890, ficando responsável pelos trabalhos atribuídos até aí à Repartição Técnica. No entanto, a transição efectiva de competências entre ambos os serviços ocorreu apenas após a entrada em funções da Comissão Administrativa, em março, no seguimento da dissolução da Câmara, através do decreto de 10 de março de 1890.
Ficou responsável pelo Serviço Geral de Obras Públicas o engenheiro Frederico Ressano Garcia, tendo sido substituído interinamente pelo subdiretor do Serviço, o engenheiro António Maria de Avelar, durante os anos 1889-1890 e 1897-1898, quando aquele exerceu funções governativas.
Em abril de 1892, foi apresentada e aprovada uma proposta de reestruturação do Serviço Geral de Obras Públicas.
O decreto de 2 de setembro de 1901 dissolveu a Câmara Municipal e nomeou uma Comissão Administrativa, que iria gerir os destinos camarários até 1903, originando a transferência de competências do Serviço Geral de Obras Públicas para a 3ª Repartição de Obras Públicas.Nome(s) do(s) produtor(es): Câmara Municipal de Lisboa. 3ª RepartiçãoÂmbito e conteúdo:Correspondência de diversas proveniências (entidades externas à Câmara Municipal de Lisboa e serviços dependentes da Repartição Técnica/Serviço Geral de Obras/3.ª Repartição - Serviço de Obras Públicas) relativa a expropriações, demolições, Parque da Liberdade, obras diversas, calçadas nas vias públicas, passeios e jardins, canalizações de esgotos. Minutas de ofícios e de propostas a apresentar em sessão de Câmara. Tudo indica que esta correspondência, mesmo quando endereçada ao Presidente da CML ou aos vereadores dos pelouros das obras, das calçadas e das canalizações foi acumulada pela Repartição Técnica/Serviço Geral de Obras/3.ª Repartição - Serviço de Obras Públicas.Arquivo:AHCódigo de referência:PT/AMLSB/CMLSBAH/GEGE/030
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