Plano de classificação

Sociedade Promotora de Educação PopularData(s):1828-2019Nível de descrição:FundoDimensão e suporte:Dimensão: 48 caixas (197 livros, 177 dossiers, 4 pastas, 15 cadernos, 12 envelopes, 2 álbuns, 1 maço, 1 arquivador, 16 disquetes, 4 bobinas, 1 rolo, 1 azulejo, 1 medalha, 1 placa, 2 pratos), 45 livros, 120 dossiers, 108 pastas, 32 cadernos, 2 capilhas, 3 maços, 1 envelope, 68 micas, 6 disquetes (29 m.l.)Suporte: CerâmicaSuporte: Fita magnéticaSuporte: MetalSuporte: PapelSuporte: PelículaSuporte: Prova cromogénea plastificadaSuporte: Prova em papel de revelação baritadoNome(s) do(s) produtor(es) e história administrativa/biográfica:Nome(s) do(s) produtor(es): Sociedade Promotora de Educação Popular. 1904-História administrativa/biográfica: A Sociedade Promotora de Educação Popular (SPEP) é uma sociedade de ensino, recreio e beneficência, fundada em 30 de setembro de 1904, que está atualmente localizada no largo das Fontaínhas nº 19, em Alcântara, Lisboa. A constituição desta sociedade deveu-se ao empenho e ao espírito empreendedor de homens de Alcântara, designados sócios fundadores, que eram oriundos de diversos setores profissionais, maioritariamente do pequeno comércio e indústria local, e que tinham em comum a defesa da República. Inspirados nos ideais e máximas republicanas, ambicionavam uma sociedade mais fraterna, igualitária, laica e democrática. Para a prossecução dos seus fins e a disseminação desses ideais, lançaram em Alcântara uma forte propaganda a favor da República e pela instrução do povo (a Educação Popular). Considerando a alfabetização como um direito humano e como única via para melhorar a condição de vida da população local (sobretudo da classe operária que surgia no bairro), viabilizaram o projeto de edificação de uma coletividade e a criação de uma escola. Entre os primeiros sócios e fundadores da SPEP estavam influentes republicanos, destacando-se duas personalidades: João de Oliveira Miguens, chefe do Partido Republicano de Alcântara e proprietário da Casa do Povo de Alcântara; e Sebastião de Magalhães Lima, grão-mestre da Maçonaria, membro do diretório do Partido Republicano Português, ministro da Instrução Pública (em 1915), fundador do jornal O Século e dirigente de outros jornais republicanos, como o Comércio de Portugal, Vanguarda e a Folha do Povo. O primeiro presidente da direção da SPEP foi António Joaquim de Oliveira, sendo Sebastião de Magalhães Lima o primeiro presidente da Assembleia Geral, e João de Oliveira Miguens o vice-presidente. O reconhecimento oficial da sociedade ocorreu em 17 de maio de 1905, após a emissão de alvará e a aprovação dos estatutos pelo Governo Civil do Distrito Administrativo de Lisboa. Nos primeiros estatutos da SPEP (compostos por 11 capítulos e 28 artigos) não era permitido o ingresso de sócios do sexo feminino (capítulo I, artigo 4º), pelo que a sua inscrição só viria a ser possível após a primeira revisão dos estatutos, publicada em 1921. No entanto, nesta data, a inscrição de associados do sexo feminino (maiores de 18 anos) estava ainda condicionada à autorização do pai ou marido. Os estatutos da SPEP foram revistos em diversas ocasiões (1921, 1928, 1942, 1989, 2012, 2015, 2020, 2023), sendo a mais recente alteração publicada em 2023, enquadrando a entidade no campo de ação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com a missão atual de: a) Promover a educação na infância, na valência de externato de 1º ciclo; b) Assistir à infância, na valência de centro de atividades de tempos livres; c) Prestar apoio cultural, desportivo e formativo, através da promoção de iniciativas do interesse dos associados e da população; d) Apoiar as atividades recreativas, na valência do setor recreativo; e) Promover a ação solidária, de apoio de causas, pessoas e instituições parceiras. No que diz respeito ao regime de sócios da SPEP foram reconhecidas inicialmente três categorias: os fundadores, os ordinários e os honorários (ou de mérito). Os primeiros títulos de sócio de mérito foram atribuídos a personalidades do Partido Republicano, como distinção pelo apoio que prestaram à coletividade, sendo o primeiro título concedido a Manuel de Arriaga (Presidente da República). Em 1921 a Câmara Municipal de Lisboa foi agraciada com o mesmo título, em reconhecimento do auxílio monetário que prestou à instituição. Atualmente a sociedade reconhece quatro categorias de sócios: efetivos, auxiliares, beneméritos e honorários. Estes últimos, concedidos a pessoas singulares ou coletivas que tenham prestado relevantes serviços à SPEP, devem ser reconhecidos e proclamados por, pelo menos, dois terços dos associados presentes em Assembleia Geral. A primeira sede oficial da SPEP estava localizada na rua Conselheiro Nazareth (atual rua Leão de Oliveira), nº 25, rés do chão, em Alcântara. Em julho de 1905, devido ao aumento do número de associados, a direção da sociedade decidiu mudar de instalações para a rua de Alcântara, nº 125 (passando depois a nº 6), 2º andar. Nesse mesmo ano, para além das atividades recreativas disponibilizadas aos sócios, iniciaram-se as atividades letivas, através de cursos gratuitos em período noturno, para homens analfabetos (maiores de 12 anos). Os cursos eram ministrados pelos professores da Associação de Escolas Móveis, que se deslocavam à escola da SPEP e lecionavam segundo o Método de João de Deus, com o ensino das primeiras letras e números pela Cartilha Maternal. O primeiro curso teve início em outubro de 1905, sendo ministrado pelo professor Custódio Pinheiro, e todos os alunos inscritos eram operários. No ano letivo de 1907-1908, o ensino primário elementar foi alargado a crianças do sexo feminino, passando a ser também diurno. A par das aulas para analfabetos, a SPEP disponibilizava aulas de português, francês, história, aritmética, desenho, escrituração e contabilidade comercial, em período noturno, destinadas aos sócios, seus filhos e parentes próximos. Em 1908 foram inaugurados os cursos noturnos gratuitos para mulheres analfabetas, ministrados por professores da Liga Nacional de Instrução. Nesse mesmo ano, a SPEP foi proclamada sociedade benemérita da instrução, no I Congresso Pedagógico da Instrução Primária e Popular, organizado pela Liga Nacional de Instrução. Posteriormente, foi considerada instituição de utilidade pública, por diploma de 6 de janeiro de 1925. Pela sua ação benemérita no bairro de Alcântara, pelo auxílio à população desfavorecida e pela promoção da instrução, a SPEP foi premiada com as medalhas de agradecimento e de louvor merecido, da Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha. À medida que a sociedade prosperou, sendo evidente no crescimento do número de sócios e de alunos inscritos, as instalações da rua de Alcântara tornaram-se exíguas e não permitiam alcançar os seus fins, pelo que em 1911, a direção propôs aos sócios uma nova mudança de espaço. Assim, em 1912 foram alugadas as instalações no largo do Calvário, nº 6, 1º andar, propriedade da Nova Companhia Nacional de Moagens. Nesse local, em 1913, foi inaugurada a escola móvel da SPEP, com o seu próprio corpo docente e um regente, na qual se podiam inscrever, nos cursos noturnos, todos os indivíduos, desde que fossem maiores de 15 anos e analfabetos. A partir desse ano, a escola da SPEP passou a disponibilizar aulas de instrução primária (1º e 2º grau) em período diurno e noturno, aulas de ginástica, lavores, música e um gabinete de leitura. Em 1915 foi inaugurado um animatógrafo, que funcionava no salão de festas, denominado Animatógrafo Promotora ou Salão Promotora, sendo que as receitas deste espaço serviam para a manutenção da escola e para auxiliar os alunos carenciados. O animatógrafo esteve em funcionamento até fevereiro de 1929. Em agosto desse ano, com o apoio dos sócios, a sociedade comprou o conjunto de prédios do largo do Calvário à Nova Companhia Nacional de Moagens, ficando todo o complexo conhecido, desde essa data, como Edifício da Promotora. Com a aquisição do edifício, a sociedade ganhou uma nova projeção no bairro, sendo materializada no aumento de sócios e de alunos, e na organização de inúmeras atividades culturais e recreativas como: conferências, peças de teatro, bailes temáticos, récitas, exposições e concertos musicais. As sessões de cinema retomaram em 1931, após as obras de intervenção nos edifícios localizados nos nº 4 e 5 do largo do Calvário, ficando reconvertidos em cinema (o Cinema Promotora), que se manteve em funcionamento até ao final da década de 1980. Em 20 de outubro de 1931 a escola da SPEP adquiriu o estatuto de escola de 1º ciclo do Ensino Básico (por emissão de alvará), passando a funcionar na sua atual morada (no largo das Fontaínhas), com uma lotação máxima de 200 alunos, e possuindo paralelismo pedagógico. Quanto ao regime educativo, de 1906 a 1941 a escola da SPEP praticou o regime de coeducação, que era considerado pela instituição um dos princípios fundamentais para a solidez de uma escola reflexo da sociedade e para uma partilha de experiências e interiorização de sensibilidades diferentes. Contudo, a partir de 1941, com a introdução do regime do Estado Novo (em 1933), a escola foi forçada a adaptar-se à nova ideologia e aos programas de ensino em vigor. Uma das mudanças que se sentiu na escola (que adveio das diretrizes para o ensino, reguladas através da portaria nº 9433, de 1940) foi o regime de separação de sexos (regulamentado pelo decreto nº 31433, de 29 de julho de 1941). Assim, a partir dessa data, o ensino primário, em regime diurno, ficou restrito a crianças do sexo feminino, passando os alunos do sexo masculino para o curso noturno. Deste modo, de 1941 até 1975, a escola da SPEP ficou conhecida no bairro como uma escola de meninas, e o regime de coeducação só regressou à associação após o 25 de Abril, mais concretamente no ano letivo de 1976-1977. Em 1949 a escola mudou de denominação, passando de Escola da Sociedade Promotora de Educação Popular para Externato da Sociedade Promotora de Educação Popular (designação que se mantém até hoje). Nesta data a escola continuava a ministrar cursos noturnos para mulheres adultas, contudo, por ocasião de uma visita da Inspeção do Ensino Particular, os cursos noturnos femininos tiveram de encerrar por não estarem legalizados. Em 1953 estes cursos foram novamente introduzidos, após terem sido autorizados pelo Ministério da Educação Nacional, tendo iniciado em outubro desse ano com 80 alunas inscritas. Os cursos eram dirigidos pela professora Fernanda Oliveira dos Santos e ministrados pelas professoras Clotilde Cruz Dinis e Edla Mendes da Silva, estando integrados na campanha que decorria no país contra o analfabetismo, denominada Campanha Nacional de Educação de Adultos (CNEA), criada através do decreto nº 38968, e subsidiada pelo Ministério da Educação Nacional. Os cursos noturnos femininos voltaram a encerrar em 1961, por falta de alunas. Mais recentemente, em 2023, foi criada a SPEP UP-Universidade Popular, tratando-se de um projeto focado na aprendizagem ao longo da vida, com a disponibilização de seminários, workshops e cursos temáticos, como forma de desenvolvimento pessoal e da comunidade. Depois disso, em fevereiro de 2024, numa parceria com a Junta de Freguesia de Alcântara, foram criados cursos de aulas de português para estrangeiros, a funcionar no período noturno. Atualmente a SPEP continua a desempenhar uma importante função social, complementando o papel do Estado, nomeadamente ao nível da instrução e da cultura, mas também da recreação e da solidariedade social, propondo-se a criar e manter as seguintes atividades: a) Externato de 1º ciclo do Ensino Básico; b) Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL); c) Setor social e recreativo de convívio; d) Universidade Popular; e) Bar; f) Grupo de teatro amador; g) Atividades diversas de caráter social, cultural, desportivo, recreativo, educativo, formativo e solidário; h) Celebrar acordos/protocolos com outras entidades.História custodial e arquivística:Em maio de 2019 foi celebrado o acordo de parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Sociedade Promotora de Educação Popular (SPEP), que possibilitou a promoção do estudo, tratamento, preservação, digitalização, valorização e divulgação do património arquivístico da SPEP. Permitiu também desenvolver iniciativas com vista à recolha de memórias da SPEP, numa perspetiva educativa e de restituição à comunidade, através da pesquisa e levantamento de fontes de tradição oral. A documentação original mantém-se na posse da Sociedade Promotora de Educação Popular, cuja consulta carece de um pedido de autorização prévia ao Arquivo Municipal de Lisboa.Âmbito e conteúdo:Documentação produzida e acumulada entre 1828 e 2019, que reflete a atividade da Sociedade Promotora de Educação Popular (SPEP), no domínio das funções definidas nos seus estatutos: educativa, cultural e recreativa. O fundo encontra-se organizado em cinco secções de cariz funcional, representativas das competências e das atividades desenvolvidas pela entidade, demonstrando a sua evolução ao longo do tempo. A secção CROS-Constituição, Regulamentação e Organização da Sociedade contém: processos de assembleia geral; atas de assembleias, sessões e reuniões, que retratam a organização e funcionamento dos vários órgãos da instituição, desde a Direção até aos conselhos e comissões existentes; estatutos da SPEP; regulamentos internos e regulamentos do externato; ordens de serviço. A secção GACR-Gestão da Atividade Cultural e Recreativa inclui: catálogos de livros da biblioteca; peças de teatro publicadas e manuscritas; publicações impressas de apoio às atividades educativas e lúdicas; documentação audiovisual produzida na entidade; fotografias e recortes de imprensa relativos às atividades educativas e eventos culturais; objetos comemorativos relacionados com a instituição. A secção GAEE-Gestão da Atividade Escolar e Educativa contempla: documentos referentes ao planeamento e gestão de atividades educativas, bem como à organização e funcionamento da escola; projetos científicos, curriculares e pedagógicos; processos e relatórios de avaliação psicológica e de conhecimentos; comunicação institucional; processos de alunos e registos de atividades escolares; registos de inscrições e matrículas nos cursos diurnos e noturnos, masculinos e femininos. A secção GAIN-Gestão Administrativa e Institucional contém: correspondência geral expedida e recebida entre a SPEP e diversas entidades; protocolos institucionais; documentos relativos ao registo e gestão de sócios, com propostas de admissão, listas e fichas de identificação, bem como diplomas de dedicação associativa. A secção GRHFP-Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Património inclui: processos individuais de funcionários e documentos referentes à gestão de recursos humanos; documentos contabilísticos e financeiros relativos a relatórios e contas, balanços e extratos bancários; contratos e projetos patrimoniais relacionados com a execução de obras nas instalações, seguros, fornecedores e arrendatários.Condições de reprodução:Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial.Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização do Arquivo Municipal de Lisboa.Unidades de descrição relacionadas:Cód. referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/ODAS/004/001220Título: Depoimento de Nuno Roque da Silveira sobre a Sociedade Promotora de Educação PopularCód. referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/RPCI/002/001778Título: Acordo de parceria entre o Município de Lisboa e a Sociedade Promotora de Educação PopularNota de publicação:Félix, S. (2022). Promotora: 118 anos a recrear, instruir e educar - A origem, missão e os sócios fundadores. O comércio de Alcântara, 25 (246), 11.Félix, S. (2022). A escola da SPEP: A concretização de um sonho. O comércio de Alcântara, 25 (247), 8-9.Arquivo:AHCódigo de referência:PT/AMLSB/SPEP
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