Plano de classificação

União das Cidades Capitais de Língua PortuguesaData(s):1980-2016Nível de descrição:FundoDimensão e suporte:Dimensão: 25 caixas, 311 dossiers (29 m.l.)Suporte: PapelDimensão: 2 fotografiasSuporte: Diapositivo cromogéneo em poliésterDimensão: 33 discos ópticos (CD-ROM)Suporte: Disco ópticoDimensão: 1 cassete áudio, 18 disquetesSuporte: Fita magnéticaDimensão: 580 fotografiasSuporte: Prova em papel de revelação baritadoNome(s) do(s) produtor(es) e história administrativa/biográfica:Nome(s) do(s) produtor(es): União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas. 1985-História administrativa/biográfica: A União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas (UCCLA), também denominada União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, é uma organização não-governamental, de âmbito intermunicipal e internacional, sem fins lucrativos, com sede na avenida da Índia, n.º 110, em Lisboa. A iniciativa da sua criação foi promovida pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Nuno Kruz Abecasis. O ato de fundação da UCCLA foi assinado em 28 de junho de 1985 pelas cidades de Bissau (Guiné-Bissau), Lisboa (Portugal), Luanda (Angola), Macau (China), Maputo (Moçambique), Praia (Cabo Verde), Rio de Janeiro (Brasil) e Água Grande (São Tomé e Príncipe). Seguiram-se outras adesões como as de Brasília (Brasil), em 1986, ou Luanda (Angola), em 1989. A organização teve como objetivo principal o entendimento e a cooperação entre os municípios membros, através do intercâmbio cultural, científico e tecnológico, a criação de oportunidades económicas, sociais e conviviais, o progresso e bem-estar dos seus habitantes. Procurou ser um elo entre as comunidades de língua portuguesa, perspetivando a ajuda ao desenvolvimento, como um meio de colaboração entre todos, na defesa da língua e de um património comum. De modo a alcançar os objetivos de melhoria da qualidade de vida das cidades-membro, a UCCLA concretizou um conjunto de ações e projetos nas áreas da reconstrução de infraestruturas urbanas, saneamento básico, saúde, higiene pública e ambiental e da capacitação dos recursos humanos e materiais. Desenvolveu ainda projetos e ações de recuperação do património histórico, divulgação da língua portuguesa e da cultura lusófona. É considerada como uma instituição pioneira no que diz respeito ao intercâmbio institucional no universo dos países de língua oficial portuguesa. Os seus estatutos foram aprovados em 1986, tendo a associação sido constituída formalmente em 26 de junho de 1987. Ao longo da sua existência efetuaram-se várias alterações estatutárias que refletiram algumas mudanças na natureza da organização (1988-07-26, 1990-11-29, 1999-11-25, 2008-09-20, 2018-05-04). Os estatutos aprovados em 1986 estabeleceram como órgãos sociais: a Assembleia Plenária (designada Assembleia Geral a partir da revisão estatutária de 1990), na qual participavam os membros, ativos e associados; o Comité Executivo (designado Comissão Executiva a partir de 1990), constituído por um presidente e dois vice-presidentes eleitos pela Assembleia de entre os membros efetivos, e o secretário-geral responsável pela gestão administrativa da União. No início, os membros que integravam a UCCLA classificavam-se como efetivos (cidades capitais de língua portuguesa), associados (cidades não capitais de língua portuguesa) e observadores (cidades de origem lusófona e instituições interessadas nas atividades da União). Com a revisão integral dos estatutos em 1990, e tendo em vista o desenvolvimento de uma participação empresarial que permitisse a concretização mais eficaz dos objetivos da União, estabeleceram-se alterações significativas a respeito da natureza dos seus membros. Instituiu-se a classe de membros apoiantes, para pessoas coletivas, públicas e privadas (membros de natureza empresarial), concedendo-lhes pleno direito de participação nos órgãos sociais e capacidade eleitoral, ainda que de modo condicionado. Para reforçar o propósito de alargamento da componente empresarial, a estrutura orgânica da União passou a integrar o Conselho Consultivo Empresarial e acrescentou-se à Comissão Executiva a competência para criar comissões técnicas setoriais que promovessem sinergias nos campos municipal e empresarial, de forma a desenvolver projetos de cooperação multidisciplinares. Com esta alteração estatutária a UCCLA deixou de ter uma natureza exclusivamente intermunicipal. A partir de 1990, foi criado o Conselho Fiscal. Por volta desta data a organização procurou alinhar-se com o quadro de valores comum às organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGD), procurando dessa maneira desenvolver os seus projetos de cooperação através dos recursos disponibilizados pelos fundos de cooperação internacional (estatutos de 1990, art.º n.º 1). Para tal, ao longo dos anos 90 foi estabelecendo uma série de relações institucionais com entidades internacionais, das quais se destacam a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), junto da qual a UCCLA foi admitida em 1991, na categoria de Relações de Informação Mútua (categoria C); o Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), que admite a UCCLA enquanto organização acreditada com a categoria II (estatuto consultivo); e a Gabinete Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO), departamento da União Europeia para a ajuda humanitária com o qual a UCCLA desenvolveu projetos a partir de 1994, entre outras entidades. Contudo, essa estratégia que visava potenciar a atuação na área da cooperação, foi dificultada por limitações legais colocadas ao seu reconhecimento enquanto ONGD. Para ultrapassar essa questão, em 1999, fizeram-se novas alterações aos estatutos e constituiu-se a URB-África - Associação para a Cooperação e Desenvolvimento Urbano, uma estrutura tipo ONGD, funcionando sob a alçada da UCCLA. Relativamente ao financiamento da UCCLA, as verbas provinham maioritariamente de quotas pagas pelos seus membros e de subsídios, destacando-se o da CML. Neste ponto, importa referir que, para além de a União ser uma das entidades internacionais com que a autarquia de Lisboa estabelece ações de cooperação e relações externas na qualidade de membro, a UCCLA foi igualmente apoiada financeiramente pela CML, estando esse financiamento refletido na previsão e execução dos orçamentos da autarquia. Nos primeiros anos o peso do financiamento da CML foi praticamente integral. A partir da crise financeira de 2005, a UCCLA procurou diversificar as fontes de financiamento externo como a União Europeia e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), embora a CML tenha continuado a suportar os seus principais custos de funcionamento. Seguindo essa via de redução do envolvimento e financiamento quase exclusivo da CML, as alterações estatutárias de 2008 introduziram a possibilidade de eleição das presidências da Comissão Executiva, criando a rotatividade na eleição dos principais órgãos de gestão. Procurou-se desse modo atingir uma maior democracia interna, transparência de funcionamento e corresponsabilização de todas as cidades-membro. Assim, desde 2009 e até ao presente, outras cidades-membro passaram a assumir a presidência executiva da União, que até essa data, apenas havia sido exercida pelos presidentes da autarquia de Lisboa.História custodial e arquivística:A documentação permaneceu nos vários locais onde funcionou a sede da UCCLA em Lisboa, na avenida 24 de Julho, n.º 118-B, C e D, desde 1985, e na rua de São Bento, n.º 640, a partir de 1998. Foi entregue ao Arquivo Municipal de Lisboa em 14 de março de 2018, a título de depósito, mantendo-se propriedade da entidade produtora.Âmbito e conteúdo:Documentação produzida e acumulada entre 1980 e 2016, no âmbito das funções e cumprimento de objetivos da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) nas vertentes do relacionamento institucional e da cooperação para o desenvolvimento estabelecido entre as cidades-membro, nomeadamente correspondência relativa à área administrativa e institucional da organização, processos de reunião dos órgãos sociais e processos respeitantes às atividades e iniciativas desenvolvidas. Contém documentos de reuniões, correspondência recebida e expedida, discursos e projetos de cooperação.Condições de reprodução:Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização do Arquivo Municipal de Lisboa.Unidades de descrição relacionadas:Cód. referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/GEGE/003/00133Título: 3/2018Arquivo:AHCódigo de referência:PT/AMLSB/UCCLA
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