Plano de classificação

Correspondência da Presidência da Câmara Municipal de LisboaData(s):1949-1987Nível de descrição:SérieDimensão e suporte:Dimensão: 8 caixas, 119 livros, 1 capilhaSuporte: PapelAutor(es):Câmara Municipal de Lisboa. Presidência. Serviço de ProtocoloHistória custodial e arquivística:Documentação proveniente das instalações do Arquivo Municipal de Lisboa, no Arco do Cego, em 2021.Âmbito e conteúdo:Documentação produzida entre 1949 e 1987, pelos gabinetes do presidente e vice-presidente, Serviço do Protocolo e pela Ouvidoria (Contencioso) da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Compreende um conjunto de correspondência encadernada (em livros) e outro conjunto de correspondência acondicionada em caixas e capilha. A correspondência é assinada pelo presidente, vice-presidente, secretário e encarregado do Serviço de Protocolo, e classificada com os códigos “P” (Presidência), "SP" (Serviço de Protocolo), "C" (Contencioso ou Ouvidoria). Integra o copiador de ofícios expedidos, circulares, telegramas, correspondência recebida e cartões de convite. A organização do copiador de correspondência expedida foi instituída em 1949, por despacho do presidente (de 19-07-1949), determinando-se o arquivo dos ofícios produzidos pelas várias direções, quando assinados pelo presidente, bem como os procedimentos de classificação (despacho na UI 011). Foram ainda comunicadas instruções para a encadernação da correspondência, no final de cada ano (UI 008). Até 1971, o conjunto contém apenas a compilação dos ofícios expedidos, passando a partir desse ano, a incluir correspondência recebida. Os conteúdos no âmbito do protocolo são constantes em todos os períodos, como: apresentação de cumprimentos, votos de pesar, congratulações e boas festas; convites endereçados ao presidente da CML (para espetáculos, colóquios, entre outros eventos); convites para cerimónias e eventos da CML; visitas oficiais; pedidos de visitas de cortesia e audiência; pedidos de apoio diversos, como os de colaboração na organização de receções e/ou a cedência de equipamentos da CML; correspondência de fornecedores de serviços, entre outros assuntos. Pontualmente inclui relações anuais ou mensais dos atos públicos e cerimónias, que constituem uma síntese informativa da atividade do Serviço de Protocolo. Para além do protocolo integra assuntos da administração municipal, como: naturalização de estrangeiros (1949-1971); envio de editais; processo de democratização da CML no pós 25 de Abril; recenseamento eleitoral e organização de eleições. Relativamente à correspondência dos anos de 1975 e 1976, acondicionada em caixas, o seu contexto de produção decorre, numa primeira fase, da atividade do Secretariado da Presidência para as Autarquias Locais, criado em janeiro de 1975 (Despacho n.º 3/75, de 6 de janeiro; Diário Municipal, n.º 11977), como estratégia de alargamento e proximidade da CML com a população e a colaboração entre o Município e as freguesias de Lisboa. Esse Secretariado funcionou durante a primeira Comissão Administrativa (de setembro de 1974 a novembro de 1975), dando resposta às solicitações das juntas de freguesia e das comissões de moradores. Articulava ainda a comunicação dos delegados de zona que exerceram funções na CML entre julho e novembro de 1975. Numa segunda fase, em janeiro de 1976, desativado o Secretariado da Presidência para as Autarquias Locais, a segunda Comissão Administrativa decidiu (Despacho n.º 3/76, na UI 068) que a comunicação entre a CML, juntas de freguesia e outros órgãos legalmente representativos (como as comissões de moradores) passasse a ser feita através do Serviço do Protocolo, de modo a aperfeiçoar os canais de ligação com as populações. Por esta razão, a correspondência do Serviço do Protocolo de 1976 inclui o expediente tratado com as juntas de freguesia e as comissões de moradores.Sistema de organização:CronológicoTipológicoTemáticoCondições de acesso:Documentos microfilmados e/ou digitalizados, sendo o acesso concedido por meio desse(s) suporte(s).Documentos originais consultáveis mediante pedido de autorização prévia ao Arquivo Municipal de Lisboa.Documentação com dados nominativos, comunicável nos termos da legislação em vigor.Condições de reprodução:Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização do Arquivo Municipal de Lisboa.Existência e localização de cópias:Documentação reproduzida no Arquivo Municipal de Lisboa em suporte digital.Unidades de descrição relacionadas:Cód. referência: PT/AMLSB

~NB/CMLSBAH/GEGE/031Título: Processos privativos do Serviço de Protocolo Unidades de descrição relacionadas:Arquivo Municipal de Lisboa: Documento do mês: 25 de Abril e a habitação em Lisboa: As reinvindicações da Comissão de Moradores do Bairro da Quinta da CalçadaNota de publicação:LISBOA. Câmara Municipal. Arquivo Municipal - 50 anos 25 de Abril - O processo de democratização da Câmara Municipal de Lisboa: memórias em arquivo. Lisboa: Câmara Municipal, 2024.Arquivo:AHCódigo de referência:PT/AMLSB ~NB/CMLSBAH/GEGE/034
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