Plano de classificação

Agência Geral do Ultramar. 1951-1978Tipo de entidade:Pessoa colectivaData(s):15-06-1951 (data de criação)1957 (torna-se independente do Ministério do Ultramar)1957 (emissões regulares da RTP)1967 (Nova escrutura da Agência)1970 (edição da revista Permanência)1974 (último ano de entrega de prémios)27-07-1978 (extinção da Agência por decreto-lei)História:A Agência Geral das Colónias foi criada pelo Decreto nº 9944, de 29 de julho de 1924. Um diploma de 30 de setembro de 1924 divide o organismo em quatro seções: Informações, Procuradoria, Propaganda e Contabilidade. Na sequência do Decreto-Lei nº 38.300 de 15 de Junho de 1951 que alterou a designação de Ministério das Colónias para Ministério do Ultramar e do Conselho do Império Colonial para Conselho Ultramarino, a Portaria n.º 13.593 de 5 de julho de 1951 mudou a designação da Agência e do Boletim respetivamente, para Agência Geral do Ultramar e Boletim Geral do Ultramar. No âmbito da reorganização do Ministério do Ultramar estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 41.169 de 29 de junho de 1957, a Agência Geral do Ultramar manteve-se como "organismo dependente", destinado a fomentar o conhecimento recíproco das províncias ultramarinas e da metrópole e a desenvolver uma nova atividade, o turismo "promovendo interesses ultramarinos". Na sequência desta reorganização, destacaram-se aspetos que se refletiram nos conteúdos informativos da documentação. A organização de reportagens fotográficas, radiofónicas, por televisão ou cinematográficas de acontecimentos ocorridos no ultramar. Nas atribuições da Repartição do Turismo: especificamente, competia-lhe "inventariar os valores" para o turismo no ultramar sobretudo nas áreas da etnografia, história, arte, música, cinegética e pesca; definir zonas de turismo; organizar planos de fomento, cartas, publicações de propaganda e viagens de turismo. A organização do Ministério do Ultramar estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 47.743 de 2 de Junho de 1967 introduziu algumas alterações na estrutura. Criou um Gabinete Orientador das Publicações que incluía o diretor do Arquivo Histórico Ultramarino e reconfigurou os outros serviços em três repartições, destacando-se a organização de um arquivo de filmes, gravações, fotografias e gravuras do ultramar português. A Agência Geral tinha ainda um Gabinete de Imprensa com um programa especial sobre o ultramar na RTP, que elaborava e enviava diariamente notícias, acompanhadas de fotografias, para a redação dos principais jornais, para a Emissora Nacional e para a RTP. Editava assim um conjunto de publicações, entre as quais se destacavam o Boletim Geral das Colónias/Ultramar, desde 1925 e a revista “O Mundo Português” para distribuir nos Centros de Informação e Turismo e publicava, mensalmente, desde 1970, a revista “Permanência”. Com o intuito de estimular o interesse dos intelectuais pelos assuntos tropicais, a Agência Geral instituiu o “Concurso de Literatura Colonial” anualmente promovido, desde 1926 até 1951. Em 1954, melhorado, com a criação de quatro prémios, contemplando géneros literários tão diversos, como o conto, a poesia, o romance e o teatro que viriam a subsistir até 1974. Na sequência do golpe militar de 25 de abril de 1974 em Portugal, da descolonização e da independência das colónias portuguesas, bem como do processo de substituição e extinção de serviços e organismos do Ministério do Ultramar, foi extinta a Agência Geral do Ultramar, pelo Decreto-Lei n.º 208/78 de 27 de Julho, e criado, no Ministério da Reforma Administrativa, o Centro de Informação e Documentação Administrativa - CIDA. O Art. 3.º - 1 deste decreto estabelecia a passagem das atribuições administrativas subsistentes, do património e da documentação da Agência Geral do Ultramar para a Direção Geral de Fazenda, do Ministério da Reforma Administrativa.Lugares:LisboaAngolaMoçambiqueCabo VerdeGuiné-BissauTimorMacauÍndiaRegras e/ou convenções:PORTUGAL. Direcção-Geral de Arquivos. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo - Orientações para a descrição arquivística. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. ISBN 978-972-8107-91-8.CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. 2.ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. ISBN 972-8107-69-2.Fontes:https://digitarq.ahu.arquivos.pt/details?id=1119350http://arquivos.ministerioultramar.holos.pt/source/presentation/conteudo.php?id=MU/AGU&tipo=2https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/39009/1/A%20Agencia%20Geral%20das%20Colonias%20Ultramar.pdf
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