Plano de classificação

Tipo de entidade:Pessoa singularJosé. 1714-1777, rei de PortugalOutras formas do nome:O ReformadorData(s):1714-06-06 (nascimento)1750-1777 (reinado)1729 (casamento com D. Mariana Vitória de Bourbon)1750 (nomeação do futuro marquês de Pombal para o cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra)1755 (criação da Real Junta do Comércio)1756 (criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro)1756-1764 (guerra com Espanha e França)1758 (atentado contra o rei)1759 (expulsão dos Jesuítas do reino)1759 (execução e confisco dos bens dos duques de Aveiro e dos marqueses de Távora)1759 (criação da aula do Comércio)1759 (fundação da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba)1760 (reativação do Conselho de Estado, suspenso no reinado de D. João V)1761 (criação do Erário Régio)1761 (fundação do Real Colégio dos Nobres)1762 (relançamento do imposto da décima)1764 (criação do Arsenal Real do Exército)1768 (criação da Real Mesa Censória)1769 (lei da Boa Razão)1770 (obrigatoriedade de inscrição de todos os comerciantes de Lisboa na Junta do Comércio)1770 (legislação sobre o provimento dos ofícios, proibindo a sua transmissão por herança)1171 (criação da Inspeção Geral dos Diamantes)1171 (criação da Cordoaria Nacional)1773 (decreto sobre a libertação dos filhos de mulheres escravas nascidos no reino)1777-02-24 (morte)História:D. José nasceu em Lisboa a 6 de junho de 1714, com o nome de José Francisco António Inácio Norberto Agostinho. É filho de D. João V e de D. Maria Ana de Áustria. Casou a 19 de janeiro de 1729 com Mariana Vitória, filha de Filipe V de Espanha e de D. Isabel Farnésio. A 17 de dezembro 1734 nasceu a princesa D. Maria. Subiu a trono a 31 de julho de 1750, após a morte do pai. A 7 de setembro foi publicado o Auto de Aclamação, é o 25º rei de Portugal. A 3 de agosto 1750 Sebastião José de Carvalho e Melo foi nomeado secretário dos Negócios Estrangeiros por determinação régia. D. José empreendeu grandes reformas políticas, administrativas e jurídicas, num contexto marcado por condições financeiras deficientes, com a necessidade de se fazerem alterações de fundo para que o desenvolvimento social e económico do país se tornasse competitivo, face às transformações ocorridas numa Europa em plena ascensão, seguiu uma política externa de neutralidade, tal como o seu pai. A 1 de novembro de 1755 um sismo seguido de um maremoto que destruiu grande parte de Lisboa. Após a catástrofe, o Marquês de Pombal dirigiu-se ao palácio de Belém para reunir com o rei, com o objetivo de planearem estratégias e tomarem decisões face à tragédia. Assim, no dia 14 de novembro de 1755, um alvará régio vem determinar como deve ser feita a reconstrução da cidade. Foi criado o Gabinete do Risco, com Manuel da Maia e Carlos Mardel à frente de um grupo de arquitetos, com a função de projetar edifícios, de recuperar a Ribeira das Naus e o Terreiro do Paço. A família real aloja-se no Alto da Ajuda, onde é construída uma residência em madeira, a Real Barraca. O rei promoveu a criação de algumas companhias com vista ao desenvolvimento económico do país. A Companhia Geral da Agricultura das Vinhas e Alto Douro, afirmando-se como a primeira região demarcada do mundo, a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, a Real Junta do Comércio, e o Erário Régio, são criados no seu reinado. Fez reformas no ensino superior, criou o ensino secundário, o Colégio dos Nobres, a Aula do Comércio, e integrou os mestres régios no ensino primário. A nível militar, reorganizou o exército. A 3 de setembro de 1758, D. José foi vítima de um atentado, ao que se segue a prisão de vários suspeitos: oo Marquês de Távora e respetiva família, o duque de Aveiro, o conde da Atouguia, o conde de Óbidos e o conde da Ribeira Grande. Os marqueses de Távora, o duque de Aveiro e o conde da Atouguia, são considerados culpados do atentado e condenados à morte. Foram executados publicamente. Este reinado ficou também marcado pela perseguição aos Jesuítas da Companhia de Jesus. Foram proibidos de pregar publicamente as suas crenças, foram extintas todas as escolas tuteladas pela congregação; a 3 de setembro de 1759 foram expulsos de todo o reino. Em 5 de abril, de 1768 foi criada a Real Mesa Censória, com o objetivo de transferir para o Estado, na totalidade, a fiscalização das obras que se pretendessem publicar ou divulgar no reino. A fiscalização esteve até então a cargo do Tribunal do Santo Ofício, do Desembargo do Paço e do Clero Ordinário. D. José restabeleceu as relações com a Santa Sé após dez anos de discordância com a Igreja Católica. Adoeceu gravemente em 1776, ficando à frente do reino sua esposa, D. Mariana Vitória. D. José morreu a 24 de fevereiro de 1777 no palácio da Ajuda, foi sepultado no mosteiro de São Vicente de Fora. Sucedeu-lhe a sua filha D. Maria I.Lugares:LisboaFunções, ocupações e actividades:Rei de PortugalMandatos/fontes de autoridade:Auto de aclamação (1750-09-07)Contexto geral:A centralização estadualista do poder em que assentava a base do Antigo Regime, de forma aparentemente antagónica mas alinhada, coordenava-se simultaneamente por via da desconcentração das estruturas jurídico-administrativas do país e da confluência social disciplinada pela figura do monarca. A origem desta mudança estava na influência da filosofia racionalista de René Descartes, por um lado, e das teses contratualistas de John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Thomas Hobbes, por outro. Vivia-se um tempo de unidade em virtude do arranjo das partes em vista de um fim comum (unitas ordinis, totum universale ordinatum). A antiga ideia de uma sociedade ordenada por Deus, em que cada coisa tinha naturalmente o seu lugar, era agora substituída pelo paradigma de uma sociedade encimada pelo monarca segundo um plano racional, corporativo e individualista. Por inspiração das ciências que agora se tornavam as sentinelas da filosofia política - a matemática e a geometria - pretendia-se regular uma sociedade de ordem, paz e segurança. Para se completar a revolução intelectual das teorias políticas modernas, desligava-se a sociedade de qualquer realidade metafísica, laicizando e libertando o indivíduo de quaisquer restrições transcendentes. A natureza já não é acolhida pela simples observação das coisas. Torna-se metodicamente construída, conforme uma ideia sistemática e coerente, tal como a Lisboa reconstruída do Iluminismo, onde a confusão de ruelas e becos se transformou na planta quadricular e geométrica dos novos bairros, após o terramoto de 1755. Ou ainda, nos jardins setecentistas em que o bosque se converte em vegetação disciplinada, obedecendo a padrões geométricos regulares. No meio desta nova engenharia social, não cabiam mais os juristas que ainda cultivavam a manutenção dos equilíbrios naturais legados pela tradição, resolvendo os litígios de acordo com as circunstâncias do caso concreto à imagem dos jurisprudentes romanos. Com a entrada em cena do principal vetor da política de D. José, Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, esses juristas eram obstáculos à imposição das doutrinas jurídico-políticas emergentes das nações cristãs iluminadas, polidas e civilizadas da Europa. São pontos altos do Secretário de Estado do Reino a Lei da Boa Razão (1769) reduzindo a influência das fontes jurisprudenciais, costumeiras e canónicas do Direito pátrio, somando a isso a reforma do ensino jurídico (1772), introduzindo o pensamento jusracionalista nos compêndios das Universidades, elevando a lei a fonte primária de Direito por extensão da vontade soberana e iluminada do monarca. Aos tribunais reservou-se a mera interpretação da lei. O absolutismo régio, de base contratualista, atingia, assim, o seu auge, fundamentado na vontade esclarecida do soberano a sobrepor-se à opinião jurisprudencial, método jurídico imperante nos períodos medieval e moderno. A política do Marquês de Pombal também se repercutiu no poder eclesiástico. Depois da expulsão da Companhia de Jesus (1759), à jurisdição e imunidade de que gozava a Igreja portuguesa opunham-se sérias limitações por força do novo enquadramento social e político do reino. Não se tratou de uma submissão do poder espiritual ao poder temporal, mas procurou reduzir-se a atividade religiosa ao formalismo e simbolismo do seu cerimonial. Esta realidade teve acolhimento no seio da própria Igreja, tendo para isso contribuído a ação do Padre António Pereira de Figueiredo que, pressionado por Pombal, introduziu o regalismo - doutrina que sustentava o direito de intervenção do Estado em matéria religiosa. O poder eclesiástico, descentrado e tendendo à sujeição, mantém no episcopado a sua espinha dorsal, mas tem na capacidade de intervenção ao nível das mentalidades a sua força específica e de maior peso. Quanto ao processo seguido pela economia portuguesa, é visível uma fase de relativa prosperidade durante a primeira metade do século XVIII, não só pela entrada do ouro vindo do Brasil, mas sobretudo pela ênfase dada à política ultramarina, fonte primordial de riqueza da monarquia desde Quinhentos. Na segunda metade do mesmo século, as transformações refletidas na legislação manifestam uma nova estruturação económica, justificada pela queda dos rendimentos brasileiros, procurando uma racionalização de despesas em função das necessidades de momento do Estado. É criado o Erário Régio, em 1761, antepassado no Ministério das Finanças. Entretanto, o país reassume-se como grande interposto do comércio euro-atlântico e do Oriente. Graças à inteligente política pombalina de fomento, tinha para oferecer aos mercados internacionais vários dos produtos que eram objeto de maior procura na época, desde os tradicionais açúcar, tabaco, couros e anil, até ao arroz e às chamadas «novas bebidas» (cacau e café), passando pelo algodão, matéria-prima vital para as economias industrializadas. Identificador(es) da instituição:PT/AMLSBRegras e/ou convenções:ISAAR (CPF) - Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Camberra: Australia, 27-30 de outubro de 2003. Conselho Internacional de Arquivos.ODA - Orientações para a Descrição Arquivística: Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo. Lisboa: Direção Geral de Arquivos, 2011.NP 405-1:1994 - Informação e Documentação. Referências bibliográficas: documentos impressos: Comissão Técnica 7. Lisboa: Instituto Português da Qualidade, 1994.Línguas e escritas:PortuguêsFontes:AMARAL, Manuel - Reis, rainhas e presidentes de Portugal: D. José I. O portal da História: História de Portugal. [Em linha]. 2000-2015. [Consultado em 2015-12-02]. Disponível em http://www.arqnet.pt/portal/portugal/temashistória/jose1.html MATOS, Artur Teodoro ; COSTA, João Paulo Oliveira e ; CARNEIRO, Roberto - Cronologia da monarquia portuguesa. [Lisboa]: Círculo de Leitores, 2012. ISBN 978-972-42-4823-3.MONTEIRO, Nuno Gonçalo - D. José: na sombra de Pombal. Mem Martins: Círculo de Leitores, D. L. 2006. ISBN 978-972-42-3845-6.
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