Plano de classificação

Tipo de entidade:Pessoa singularJoão I. 1357-1433, rei de PortugalOutras formas do nome:Mestre de AvisO de Boa MemóriaData(s):1357- 04 -11 (nascimento)1364 (consagração como grão-mestre da Ordem de Avis)1383 (regente e defensor do reino)1385-1433 (reinado)1385 (Cortes de Coimbra)1385 (batalha de Aljubarrota)1386 (tratado de Windsor)1387 (casamento com D. Filipa de Lencastre)1391 (nascimento do infante D. Duarte, herdeiro do trono)1401 (Cortes de Guimarães)1411 (tratado de paz de Ayllon-Segóvia)1415 (conquista de Ceuta)1418-1420 (reconhecimento da arquipélago da Madeira)1427 (descoberta das ilhas dos Açores)1433-08-14 (morte)História:D. João I nasceu em 1357, filho ilegítimo de D. Pedro I e de Teresa Lourenço, personagem envolta em algum mistério quanto às suas origens. Supõe-se que fez o seu crescimento em Lisboa, perto da Sé, na casa de Lourenço Martins, ilustre cidadão lisboeta. Posteriormente foi entregue aos cuidados de D. Nuno Freire de Andrade, mestre da Ordem de Cristo. Em 1363 por morte de D. Martim Avelar, mestre da Ordem de Avis, o rei promoveu (1364) a entrada do infante no mestrado da Ordem de Avis e a sua educação foi entregue aos cuidados de Fernão Martins de Sequeira, comendador-mor da mesma ordem, passando a residir em Avis. Nesta sede, aprendeu as artes da cavalaria. Aos 20 anos é um dos senhores mais ricos do país, investido da chefia de uma das mais importantes ordens militares do reino e começou a desempenhar papéis de relevo a nível nacional. Em1383 emergiu como figura central da crise dinástica de 1383-85. No eclodir de várias circunstâncias políticas obteve apoios de homens como Nuno Álvares Pereira e João das Regras que o fizeram vencedor da guerra civil interna e da guerra com Castela. Com estes apoios a sua causa não podia estar melhor protegida nos campos militar e jurídico. O seu meio-irmão D. Fernando I, rei de Portugal, com pretensões ao trono de Castela, envolveu-se em conflitos militares. Derrotado é obrigado a firmar tratados de paz desfavoráveis ao reino de Portugal, sendo o último celebrado em Salvaterra de Magos em 1383. Neste mesmo ano morreu D. Fernando I e a rainha D. Leonor Teles de Meneses assumiu a regência do trono. Gera-se uma conjura contra a regente promovida pelos seus opositores, de que resulta a morte do Conde Andeiro e o seu afastamento da direção do reino de Portugal. Na sequência destes acontecimentos D. João, mestre de Avis, é o candidato escolhido pelo povo e cidadãos de Lisboa para regedor e defensor do reino de Portugal e do Algarve. Em 1384 seguem-se as disputas político-militares com o rei João I, de Castela. João I de Castela casado com D. Beatriz, filha única de D. Fernando I, invade Portugal e cerca Santarém. O cerco é levantado a 10 de março e foi decidido atacar Lisboa. Entretanto a vitória de Nuno Álvares Pereira na batalha dos Atoleiros, e a peste declarada entre as tropas castelhanas que cercavam a capital, jogaram a favor de Portugal, batendo os castelhanos em retirada. O ano de 1385 foi marcado por dois acontecimentos fundamentais na vida de D. João. Primeiro, a sua aclamação como rei de Portugal a 6 de abril, nas cortes de Coimbra; e segundo, a sua vitória na batalha de Aljubarrota a 14 de agosto contra o exército castelhano. Ainda assim, a guerra endémica com Castela contínua, tendo a paz sido apenas alcançada em 1411 com o tratado de Ayllón. A partir desta data Portugal entra num período de tréguas com Castela, fator determinante para D. João I efetuar algumas reformas administrativas e apadrinhar uma nova nobreza, encabeçada por Nuno Álvares Pereira, com títulos e honrarias. De seguida, D. João I decide lançar-se numa longa aventura marítima e conquista Ceuta em 1415. São forjados os novos eixos da expansão ultramarina, nomeadamente o achamento das ilhas de Porto Santo (1418), da Madeira (1419) e dos Açores (1427), bem como o seu povoamento e ainda a exploração da costa africana. De referir que duas mulheres marcam a vida de D. João I: D. Brites e a rainha consorte D. Filipa de Lencastre. Da relação com D. Brites tem dois filhos bastardos, D. Afonso de Bragança e D. Brites, Condessa de Arundel. Em 1387 D. João I casa no Porto com D. Filipa de Lencastre, fortalecendo os laços entre Portugal e a Grã-Bretanha. Deste casamento nascem oito filhos: D. Branca, que morre com cerca de 1 ano de idade; D. Afonso, que morre com cerca de 10 anos de idade; e todos os príncipes da denominada "ínclita geração", glorificados na obra Os Lusíadas, de Luís de Camões: D. Duarte (1391-1438), rei, filósofo e poeta; D. Pedro (1392-1449), duque de Coimbra, o príncipe das sete partidas; D. Henrique (1394-1460), duque de Viseu, o Navegador, com uma vida dedicada à investigação marítima; D. Isabel de Portugal (1397-1471), duquesa de Borgonha; D. João Infante de Portugal (1400-1442); D. Fernando (1402-1443) D. João I morreu em Lisboa em 1433. Está sepultado no Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha. Tem sido uma personagem pensada e repensada ao longo do discurso historiográfico, muitas vezes profetizado pelos cronistas da época com a cognominação de "rei de Boa Memória". Lugares:LisboaCoimbraAljubarrotaCeutaPortoMadeiraAçoresFunções, ocupações e actividades:Mestre da Ordem de AvisRei de PortugalMandatos/fontes de autoridade:Auto de aclamação de 6 de abril de 1385Contexto geral:Sob a égide de uma nova dinastia, há um país regenerado que, saído do conflito ibérico de 1383-1385, embora continuando em guerra, é-lhe aberto o horizonte ultramarino com os importantes marcos da conquista de Ceuta (1415), e do achamento da Madeira (1419) e dos Açores (1427). Estes três fatores - guerra, expansão marítima e diplomacia - constituirão a realidade portuguesa durante grande parte do século XV. Após o conflito com Castela, Portugal tem novamente tempo para revigorar as suas políticas interna e externa. Assim, a nova dinastia de Avis, à procura de afirmação, impõe a autoridade monárquica sobre o clero, a nobreza e os concelhos, para além de fazer uso inteligente das conquistas ultramarinas para granjear prestígio no espaço europeu e atrair as boas graças do Vaticano. É de assinalar, por um lado, a intensa atividade parlamentar em Cortes, na medida em que, do ponto de vista da Coroa, era necessário manter boas relações com o clero e a nobreza; e, por outro, desbravar terreno diplomático na frente internacional. Num reinado tão povoado pelas oligarquias locais, como o de D. João I, destaca-se um grupo social, a burguesia, que emerge por força da sua capacidade de trabalho na área comercial. Praticamente desde o século XII que se haviam formado guildas por toda a Europa, ou seja, corporações de ofícios que operavam segundo orientações e princípios comuns. Em Portugal, temos notícia dos mesteirais, atualmente comodamente designados como oficiais mecânicos, representando a Casa dos Vinte e Quatro (1383-1834) o sinal distintivo da participação das corporações de ofícios no governo da cidade de Lisboa. Forma arguta de incluir os agrupamentos profissionais, os quais faziam circular grande parte do dinheiro, na partilha do poder e na participação das decisões de governo locais. Não menos arguta foi a política de criação de laços com os concelhos, fiéis companheiros do rei no processo de centralização do poder político, sobretudo pelas limitações que impunham ao senhorialismo local. De que forma? Continuando a aplicar um hábito que já vinha de trás, através da nomeação de corregedores e juízes de fora, impondo normas, praxes e ainda justapondo mecanismos administrativos de controlo fiscal, designadamente no direito de a Coroa obter como receitas normais o produto dos impostos (sisas, entre outros). Enquanto os concelhos se digladiavam com os senhores na cobrança dos tributos quem lucrava sempre era o rei. Ainda que o espaço político e jurisdicional deste período fosse complexo e impreciso em termos fronteiriços, o sistema e o fluxo das relações de poder entre o central e o local afigurava-se bastante coerente. No meio da aparente prosperidade, vivia um povo com uma realidade quotidiana constantemente ameaçada pela fome, pela peste e pela guerra. É certo que se tratavam de crises episódicas, mas quando aconteciam levavam consigo uma quantidade considerável da população, fazendo baixar os índices demográficos das cidades portuguesas. Por outro lado, nesta época, ninguém era bom jurista se não fosse bartolista (nemo bonus iurista nisi bartolista). Surgia uma nova forma de entender e praticar o Direito em toda a Europa a partir do século XV, tendo durado até ao século XVIII. A Escola dos Comentadores, fundada por BÁRTOLO SASSOFERRATO, transformou as regras do Direito Romano numa arte jurídica argumentativa ordenada e dirigida pela dialética interpretativa do momento histórico vivido no presente. Este modelo contrastava com o paradigma anterior, da Escola dos Glosadores, demasiado apegada ao sentido literal da lei. Em meados do século XV já se pode falar com alguma propriedade na consolidação da nação portuguesa e no lançamento das sementes do Estado moderno. Os elementos da tricotomia clássica de GEORG JELLINEK - povo, território e poder político -, ao qual se pode acrescentar o ordenamento jurídico (na esteira de BLANCO DE MORAIS), já permitem configurar o Estado desta época como unidade jurídica e política organizada, com autonomia em relação aos elementos que a integram. Temos, portanto, um conjunto de pessoas ligadas a uma determinada coletividade territorial pelo vínculo jurídico da nacionalidade (povo); um espaço físico de uma coletividade territorial delimitado por fronteiras terrestres (território); um sistema de órgãos que desempenham funções de autoridade, qualificadas pela sua supremacia e coercibilidade (poder político soberano); um sistema regido pelo direito e composto por atos jurídicos que são emitidos, aplicados e controlados por decisões emanadas de ius imperii (ordenamento jurídico). Identificador(es) da instituição:PT/AMLRegras e/ou convenções:ISAAR (CPF) - Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Camberra: Australia, 27-30 de outubro de 2003. Conselho Internacional de Arquivos.ODA - Orientações para a Descrição Arquivística: Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo. Lisboa: Direção Geral de Arquivos, 2011.NP 405-1:1994 - Informação e Documentação. Referências bibliográficas: documentos impressos: Comissão Técnica 7. Lisboa: Instituto Português da Qualidade, 1994.Línguas e escritas:PortuguêsFontes:COELHO, Maria Helena da Cruz - D. João I. Mem Martins: Círculo de Leitores, 2005.MATOS, Artur Teodoro ; COSTA, João Paulo Oliveira e ; CARNEIRO, Roberto - Cronologia da monarquia portuguesa. [Lisboa]: Círculo de Leitores, 2012. ISBN 978-972-42-4823-3.SERRÃO, Joel, dir. - Dicionário de História de Portugal. Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1963-1971. Vol. II.
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