Plano de classificação

Tipo de entidade:Pessoa singularDuarte I. 1391-1438, rei de PortugalOutras formas do nome:O EloquenteData(s):1391-10-31 (nascimento)1415 (investidura como cavaleiro)1428 (casamento com D. Leonor de Aragão)1432 (nascimento do infante D. Afonso, herdeiro do trono)1433-1438 (reinado)1433 (Cortes de Leiria-Santarem)1434 (Lei Mental)1435 (membro da Ordem da Jarreteira)1437 (desastre de Tânger)1438 (Cortes de Leiria)1438-09-09 (morte)História:D. Duarte nasceu no ano de 1391, primeiro filho de D. João I e de Dona Filipa de Lencastre.Terá o cognome de o Eloquente. Acerca sua infância e adolescência sabe-se que teve duas amas, Isabel Lopes e Inês Alpoim, que recebeu ensinamentos na arte cavaleiresca do aio Frenando Alvares de Almeida, que partilhou com os seus irmãos o oficialato adstrito ao seu serviço, e que teve o seu vedor, o seu reposteiro e um moço de «barbeador». Em 1408 nas cortes de Évora, D. João I instituiu formalmente a casa do infante D. Duarte. Foi armado cavaleiro em 1415, em plena conquista de Ceuta. Recebeu uma educação de alto nível, pois o seu legado revela que se interessou pela cultura, que se dedicou à escrita, legando-nos duas obras, "O Leal Conselheiro" e o "Livro da Ensinança de Bem Cavalgar Toda Sela". Talvez por isso seja conhecido como filósofo, poeta e colaborador ativo de seu pai como legislador e governante do reino. Enquanto príncipe não se conhece nenhum documento formal que o associe à governação do reino, mas pensa-se que, na sequência do tratado de Ayllón, entre 1411 e 1412, o seu pai não prescindisse da sua colaboração. Trata-se de um príncipe a quem foram confiadas as tarefas diárias do governo do reino, entre elas, os assuntos da justiça, da fazenda e da administração. Elaborou vários tipos de legislação, entre 1418 e 1419, nomeadamente os regimentos dos corregedores e dos coudéis; adaptou a quantidade e qualidade do exército face à realidade do reino, reorganizando o recrutamento militar concelhio, entre 1421 e 1422; em termos de política religiosa, produziu legislação, justamente dirigida aos seguidores da Tora e do Corão, vindo a tratar-se de normas posteriormente integradas no livro II das Ordenações Afonsinas; promulgou o regimento do meirinho-mor, mandando copiá-lo para o livro da Chancelaria de D. João I; em 1426, instaurou o rol das petições; assinou cartas régias de 1431 a 1432; em 1433, solicitou pareceres à nobreza acerca das vantagens da guerra contra os muçulmanos; durante este período promulgou um total de vinte e seis ordenações. O seu casamento, considerado assunto de Estado, foi precedido de negociação e celebração de contrato matrimonial em 1428, aos trinta e sete anos casa com a infanta D. Leonor de Aragão, filha de Fernando de Antequera. Têm nove filhos: D. João (1429-1432); D. Filipa (1430-1439); D. Afonso (1432-1481); D. Maria (1432); D. Fernando (1433-1470); D. Leonor (1434-1467); D. Duarte (1435); D. Catarina (1436-1463); D. Joana (1439-1475). O seu pai morreu em 1433 e D. Duarte foi aclamado rei aos quarenta e dois anos de idade. Solenemente jurado pelos três estados do reino, nas cortes de Leiria e de Santarém, no mesmo ano. A sua ação governativa foi de continuidade da política do seu pai. Assim irá fortalecer a expansão territorial no norte de África, acentuando a luta contra os muçulmanos, apoiando ao mesmo tempo, os esforços da expansão ultramarina. Internamente elegeu como principais assuntos administrativos a justiça e a fazenda, promulgando quarenta e sete ordenações ao longo do seu reinado. De destacar a chamada Lei Mental de1434, que priviligiava a defesa do património da Coroa, determinando que as terras doadas, ou a doar pela Coroa, só podiam ser transmitidas ao filho varão primogénito, não podendo ser divididas. Esta disposição permitiu aos monarcas reaver muitos bens, tornando-se num importante instrumento de centralização do poder. Esta norma esteve em vigor até 1832, tendo ficado conhecida com esta denominação por já ter andado na mente de D. João I com o intuito de a aplicar. Em 1436, promoveu as cortes de Évora para tomar decisões acerca da expedição no Norte de África, sob o comando do infante D. Henrique. Daqui resulta a conquista de Marrocos, que teve como epílogo o desastre de Tânger, para além da batalha perdida, também o infante D. Fernando ficara cativo. Os vencedores impuseram como condição para a sua libertação a restituição da praça de Ceuta. D. Duarte reuniu em 1438 as cortes de Leiria, para decidir como proceder perante esta situação, mas a entrega de Ceuta e a libertação do infante D. Fernando nunca se concretizarão. D. Duarte continuou a apostar na exploração ultramarina pela costa africana, no povoamento das ilhas de Porto Santo, da Madeira e dos Açores, disputando ainda com Castela a posse das ilhas Canárias. O navegador Gil Eanes torna-se o primeiro a ultrapassar o Cabo Bojador. Em termos de educação e cultura, encomendou a Fernão Lopes a composição da "Crónica Geral do Reino", cujo legado é objeto de interesse de estudiosos de diversas áreas do conhecimento. Ao fim de cinco anos de reinado D. Duarte morreu em Tomar em 1438. Está sepultado no mosteiro de Santa Maria da Vitória na Batalha. Lugares:Leiria SantarémLisboaFunções, ocupações e actividades:Rei de PortugalMandatos/fontes de autoridade:Aclamação nas cortes de Leiria-Santarém (1433-08-14)Identificador(es) da instituição:PT/AMLRegras e/ou convenções:ISAAR (CPF) - Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Camberra: Australia, 27-30 de outubro de 2003. Conselho Internacional de Arquivos.ODA - Orientações para a Descrição Arquivística: Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo. Lisboa: Direção Geral de Arquivos, 2011.NP 405-1:1994 - Informação e Documentação. Referências bibliográficas: documentos impressos: Comissão Técnica 7. Lisboa: Instituto Português da Qualidade, 1994.Línguas e escritas:PortuguêsFontes:AMARAL, Manuel - Reis, rainhas e presidentes de Portugal: D. Duarte O portal da História: História de Portugal. [Em linha]. 2000-2016. [Consultado em 2016-01-26]. Disponível em http://www.arqnet.pt/portal/portugal/temashistoria/manuel1.html DUARTE, Luís Miguel - D. Duarte. Mem Martins: Círculo de Leitores, D. L. 2005.MATOS, Artur Teodoro ; COSTA, João Paulo Oliveira e ; CARNEIRO, Roberto - Cronologia da monarquia portuguesa. [Lisboa]: Círculo de Leitores, 2012. ISBN 978-972-42-4823-3.SERRÃO, Joel, dir. - Dicionário de História de Portugal. Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1963-1971. Vol. II, pp. 855-857.VERÌSSIMO, Nelson - Madeira. [Em linha]. 2016. [Consultado em 2016-01-26]. Disponível em http://www.fcsh.unl.pt/cham/eve/content.php?printconceito
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