Plano de classificação

Tipo de entidade:Pessoa colectivaJunta de Freguesia de Santa Maria de Belém. 1916-2012Outras formas do nome:Junta de Paróquia de Santa Maria de BelémJunta de Freguesia de BelémData(s):1813: criação do Bairro Administrativo e Judicial de Belém1833: criação da Junta de Paróquia de Santa Maria de Belém (decreto de 28 de dezembro)1852: criação do concelho de Belém (decreto de 11 de setembro)1885: extinção do concelho de Belém e inclusão no Concelho de Lisboa1916: alteração da designação para Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém (lei n.º 621, de 23 de junho)2012: criação da Junta de Freguesia de Belém (decreto-lei n.º 56/2012, de 8 de novembro)História:A Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém foi instituída em 1916, através da Lei n.º 621, de 23 de junho, que alterou a designação de junta de paróquia para junta de freguesia, sucedendo assim à anterior Junta de Paróquia de Santa Maria de Belém, mas mantendo-se sob alçada da Câmara Municipal de Lisboa. Desta forma, ao nível do poder local, a lei realçava uma mudança estrutural da junta de paróquia que, inicialmente, possuía um caráter eclesiástico, para junta de freguesia, de caráter mais civil, cujas componentes políticas e administrativas se mantiveram praticamente inalteradas até aos dias de hoje. Nesta altura, a malha urbana de Belém tinha alargado significativamente, assim como a população, que crescera consideravelmente. A utilização do elétrico permitia o acesso e a circulação para a zona central de Lisboa, e muitas foram as alterações urbanísticas registadas nesta zona ocidental da cidade, nas primeiras décadas do século XX. Em 1926, com o Decreto n.º 11875, de 13 de julho, e a instauração do Estado Novo, iniciou-se um período de várias décadas de retrocesso, no que se refere à independência e autonomia das freguesias, tendo sindo dissolvidos todos os corpos administrativos e nomeada uma Comissão Administrativa. Deste período importa referir os Códigos Administrativos de 1936 e de 1940, que promulgaram as bases da nova organização administrativa, na qual se declarava a autonomia financeira dos corpos administrativos, sob fiscalização do Estado, bem como a autoridade do Governo para dissolução e substituição dos mesmos. Em 1940, a realização da Exposição do Mundo Português impulsionou novas alterações urbanísticas em Belém, com a demolição de uma boa parte do seu núcleo central, e que atualmente constitui a praça do Império. Posteriormente, o Centro Cultural de Belém, inaugurado em 1993, para acolher a sede da presidência portuguesa da União Europeia, marcou igualmente o panorama urbanístico de Belém. Em 2012, no seguimento da reorganização administrativa do concelho de Lisboa, prevista na Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, deu-se a fusão das freguesias de São Francisco Xavier e Santa Maria de Belém, dando origem à nova Junta de Freguesia de Belém.Identificador(es) da instituição:PT/AMLSBRegras e/ou convenções:ISAAR (CPF) - Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Camberra: Australia, 27-30 de outubro de 2003. Conselho Internacional de Arquivos.ODA - Orientações para a Descrição Arquivística: Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo. Lisboa: Direção Geral de Arquivos, 2011.NP 405-1:1994 - Informação e Documentação. Referências bibliográficas: documentos impressos: Comissão Técnica 7. Lisboa: Instituto Português da Qualidade, 1994.ISAD (G) - Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos.NP 3680:1989 - Documentação. Descrição e referências bibliográficas: abreviaturas de palavras típicas: Comissão Técnica 7. Lisboa: Instituto Português da Qualidade, 1989.Línguas e escritas:PortuguêsFontes:ALVES, José da Felicidade; SANTANA, Francisco; SUCENA, Eduardo - Belém. In Dicionário de História de Lisboa. Lisboa: Carlos Quintas & Associados, 1994. ISBN 972-96030-0-6. pp. 153-157. CAETANO, Marcelo - Manual de Direito Administrativo. 3ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1951. Código Administrativo Português de 1836. Lisboa: Imprensa Nacional, 1837. Código Administrativo Português de 1842. Lisboa: Imprensa Nacional, 1842. CONSIGLIERI, Carlos [et al.] - Lisboa Ocidental: São Francisco Xavier, Santa Maria de Belém, Ajuda, Alcântara. 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