Plano de classificação

Tipo de entidade:Pessoa colectivaCâmara Municipal de Lisboa. Serviço Geral de Obras Públicas. 1890-1901Outras formas do nome:Serviço das ObrasServiço de ObrasServiço de Obras PublicasServiço d'ObrasServiço d'Obras PublicasServiço Geral das ObrasServiço Geral de ObrasServiço Geral d'ObrasData(s):1890-1901História:O Serviço Geral de Obras Públicas da Câmara Municipal de Lisboa foi criado no seguimento de proposta de reorganização do Serviço de Obras, apresentada em sessão de 6 de dezembro de 1889 e aprovada em sessão de 9 de dezembro de 1889, e da aprovação do respetivo quadro de pessoal, em sessão de 12 de fevereiro de 1890, ficando responsável pelos trabalhos atribuídos até aí à Repartição Técnica. No entanto, a transição efectiva de competências entre ambos os serviços ocorreu apenas após a entrada em funções da Comissão Administrativa, em março, no seguimento da dissolução da Câmara, através do decreto de 10 de março de 1890. Ficou responsável pelo Serviço Geral de Obras Públicas o engenheiro Frederico Ressano Garcia, tendo sido substituído interinamente pelo subdiretor do Serviço, o engenheiro António Maria de Avelar, durante os anos 1889-1890 e 1897-1898, quando aquele exerceu funções governativas. Em abril de 1892, foi apresentada e aprovada uma proposta de reestruturação do Serviço Geral de Obras Públicas. O decreto de 2 de setembro de 1901 dissolveu a Câmara Municipal e nomeou uma Comissão Administrativa, que iria gerir os destinos camarários até 1903, originando a transferência de competências do Serviço Geral de Obras Públicas para a 3ª Repartição de Obras Públicas.Lugares:LisboaEstatuto legal:PúblicoFunções, ocupações e actividades:Gestão dos assuntos relacionados com a arquitectura e urbanismo do Município de Lisboa.Estruturas internas/genealogia:A estrutura interna do Serviço Geral de Obras Públicas, apresentada em sessão de 6 de Dezembro de 1889 e aprovada em sessão de 9 de Dezembro de 1889, estava divida em seis unidades orgânicas: direção-Geral; Secretaria da direção; 1ª Repartição - Arquitectura; 2ª Repartição - Iluminação, Águas e Passeios; 3ª Repartição - Viação Púlblica; e Depósito. A Secretaria da direção estava subdividida em duas secções: Expediente e Desenho e Planta da Cidade. A 1ª Repartição dividia-se em três Secções: Estudos, Construção e Conservação; Fiscalização de Construções Particulares; Expediente e Desenho. A 2ª Repartição estava dividida nas Secções de Iluminação, Águas, Passeios e Expediente e Desenho. A 3ª Repartição subdividia-se em três secções: Estudos, Construção e Conservação; Fiscalização de Vias-Férreas; Expediente e Desenho. Em Abril de 1892, foi apresentada e aprovada uma proposta de reestruturação do Serviço Geral de Obras Públicas, que previa a criação de uma Comissão de Obras Públicas, constituída por três vogais, e a criação da Subsecção de Contabilidade e da Secção de Aferições, na Secretaria e na 2ª Repartição, respectivamente.Contexto geral:A atribuição de competências na gestão urbanística da cidade de Lisboa ocorreu num período atribulado da sociedade portuguesa, com a nomeação de três Comissões Administrativas, entre Março de 1890 até Janeiro de 1892, para gerir os destinos camarários. Entrada de autoridade relacionada:Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. Fl. 1852-1890Identificador: 00149Tipo de relação: CronológicaDescrição da relação: AntecessoraData inicial: 1890Data final: 1890Nome: Garcia, Frederico Ressano. 1847-1911, engenheiroIdentificador: 00185Tipo de relação: ProfissionalDescrição da relação: Director-GeralData inicial: 1890Data final: 1901Nome: Avelar, António Maria de. 1854-1912, engenheiro civilIdentificador: 00186Tipo de relação: ProfissionalDescrição da relação: Subdirector; Director-Geral interinoData inicial: 1890Data final: 1901Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Serviço Geral de Obras Públicas. Direção-Geral. 1890-1901Identificador: 00164Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: SubordinadaData inicial: 1890Data final: 1901Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Serviço Geral de Obras Públicas. Comissão de Obras Públicas. 1892-1901Identificador: 00182Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: ColaboradoraData inicial: 1892Data final: 1901Identificador do registo de autoridade:00163Identificador(es) da instituição:PT/AMLSBRegras e/ou convenções:ISAAR(CPF)PORTUGAL. Direcção-Geral de Arquivos. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo - Orientações para a descrição arquivística. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. ISBN 978-972-8107-91-8.NP 405-1. 1994, Informação e Documentação - Referências bibliográficas: documentos impressos. Lisboa: IPQ.Línguas e escritas:PortuguêsFontes:Actas das sessões da Camara Municipal de Lisboa. 1887-1890. Lisboa: 1887-1890.Actas das sessões da Camara Municipal de Lisboa. 1892-1901. Lisboa: 1892-1901.Actas das sessões da Commissão Administrativa do Municipio de Lisboa. 1890-1891. Lisboa: 1890-1891.Actas das sessões da Commissão Administrativa do Municipio de Lisboa. 1901. Lisboa: 1901. Actas das sessões da Commissão Executiva da Camara Municipal de Lisboa. 1886-1890. Lisboa: 1886-1890.Actas das sessões da Commissão Municipal da Camara Municipal de Lisboa. 1894-1895. Lisboa: 1895.LISBOA, Maria Helena - Os engenheiros em Lisboa: urbanismo e arquitectura (1850-1930). Lisboa: Livros Horizonte, 2002.LISBOA. Arquivo Municipal - A evolução Municipal de Lisboa: pelouros e vereações. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 1996. Arquivo Municipal de Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, Autos de Vistoria [1834-1886].
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