Plano de classificação

Parque Expo 98, SAData(s):1944-2016Nível de descrição:FundoDimensão e suporte:Dimensão: 581 caixas, 3783 pastas (616,25 m.l.)Suporte: AcetatoSuporte: Digital JPEGSuporte: Diapositivo de colódio e prata em vidroSuporte: Diapositivo de gelatina e prata em acetato de celuloseSuporte: Disco ópticoSuporte: Fita magnéticaSuporte: Negativo cromogéneo em acetato de celuloseSuporte: Negativo de gelatina e prata em nitrato de celuloseSuporte: PapelSuporte: Prova cromogénea plastificadaSuporte: Prova digital a cor, jacto de tintaSuporte: Prova em papel de revelação baritadoSuporte: VegetalNome(s) do(s) produtor(es) e história administrativa/biográfica:Nome(s) do(s) produtor(es): Parque Expo 98, SA. 1993-2018História administrativa/biográfica: A Parque Expo 98, SA foi uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, abreviadamente designada Parque Expo 98, com sede em Lisboa, criada pelo decreto-lei n.º 88/93, de 23 de março, com o objetivo de projetar, construir, explorar e desmantelar a Exposição Internacional de Lisboa de 1998, assim como proceder à reabilitação ambiental e urbana do local escolhido para a realização deste evento, a zona ribeirinha do Tejo, a oriente do município de Lisboa e em parte do município de Loures, em avançado estado de decadência social e ambiental. Assim, para fomentar o projeto da Expo 98 e o reordenamento urbano dela decorrente, competiu à Parque Expo 98, SA, por legislação do Governo, a elaboração do plano de urbanização, designado Plano de Urbanização da Zona de Intervenção, tendo em consideração a organização do meio urbano, a definição do perímetro urbano, a conceção geral da forma urbana, os parâmetros urbanísticos, o destino das construções, os valores patrimoniais a proteger, os locais destinados a instalação de equipamentos, os espaços livres e o traçado esquemático da rede viária e das infraestruturas principais. Consequentemente, a Parque Expo 98, SA organizou o Plano de Urbanização da Zona de Intervenção (PUZI) em seis planos de pormenor. Esta entidade adquiriu também competências, outrora pertencentes à Administração do Porto de Lisboa, sobre os imóveis localizados na zona crítica de recuperação e reconversão urbanística. E, para efeitos de execução dos seus projetos dentro da zona de intervenção, incluindo quaisquer obras, instalações ou equipamentos necessários à realização da Expo 98, estava dispensada dos licenciamentos previstos no artigo 1.º do decreto-lei n.º 448/91, de 29 de novembro e dos licenciamentos de construção e utilização previstos no artigo 1.º do decreto-lei n.º 445/91, de 20 de novembro. Ainda, pelo decreto-lei n.º 354/93, de 9 de outubro, a Parque Expo 98, SA tinha o direito, sem prejuízo das competências inerentes ao Governo, de requerer e beneficiar das expropriações, de acordo com o disposto neste diploma e no Código de Expropriações. Paralelamente ao projeto da exposição, a Parque Expo 98, SA fomentou um parque residencial de apoio ao evento, integrado no plano de urbanização executado após o desmantelamento da exposição, complementado, não só, com a construção de equipamentos culturais e lúdicos, com novas vias automobilísticas e pedestres, mas também, com alguns espaços criados para o evento que foram preservados, nomeadamente, o pavilhão do Conhecimento, o pavilhão Multiusos, um espaço de restauração, modernizando aquela zona da cidade. Pela natureza desta entidade, o Governo e respetivos ministérios forneciam as diretrizes sobre as políticas e estratégias a implementar, bem como geriam as intervenções de gestão necessárias, implicando inevitavelmente o envolvimento das autarquias de Lisboa e Loures, mas, sobretudo, das empresas municipais, que intervieram no processo de requalificação e de revitalização dos espaços, promovendo, por sua vez, parcerias com empresas privadas. Pela dimensão do projeto da zona de intervenção, a Parque Expo 98, SA prestou serviços às empresas de capitais públicos, proprietárias de territórios sujeitos a requalificação, às empresas privadas nacionais, detentoras de espaços de dimensão significativa, no âmbito do ordenamento do território, e posicionadas na confluência do interesse público com o particular, bem como às empresas privadas internacionais, no âmbito da estratégia governamental de internacionalização, para intervenção em espaços degradados, potenciando o seu desenvolvimento após uma avaliação prévia, caso a caso, das medidas a adotar. Na Parque Expo 98, SA estavam ainda integrados: o Oceanário de Lisboa, a marina do Parque das Nações e a Climaespaço, sociedade de produção e distribuição de energias térmicas, responsável pela climatização dos vários espaços existentes na zona de intervenção. Além destas responsabilidades, a Parque Expo 98, SA adquiriu também, posteriormente, competências na gestão do Programa Polis (projeto que visava promover intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, de forma a promover a melhoria da qualidade de vida nas cidades, aumentando a atratividade e a competitividade dos polos urbanos), bem como no fomento de centros históricos e culturais, na criação de equipamentos público e na participação em projetos e exposições internacionais. Por deliberação dos seus acionistas, a Parque Expo 98, SA foi formalmente extinta no dia 31 de dezembro de 2016, sendo que os termos e os efeitos decorrentes da sua extinção encontram-se definidos no decreto-lei n.º 67/2018.História custodial e arquivística:A documentação foi entregue à Câmara Municipal de Lisboa de forma faseada, em diferentes períodos cronológicos. Em 2003, foi enviada a documentação fotográfica produzida pelo gabinete de fotografia da Parque Expo 98, SA, a partir de um protocolo assinado entre esta entidade e o município de Lisboa. Em 2013, foi incorporada a documentação produzida no âmbito da atividade da Geurbana, SA, na sequência da sua extinção e da transferência das suas competências para a Câmara Municipal de Lisboa. Em novembro 2016, no seguimento da extinção da Parque Expo 98, SA, foi enviada a restante documentação produzida por esta entidade, no desenvolvimento das suas funções e competências. Em consequência da informação do Diretor Municipal de Urbanismo, Jorge Catarino Tavares, datada de 18 de julho de 2016, e por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, foi decidido entregar este último conjunto documental à guarda das seguintes entidades municipais, de acordo com o tipo de documentação: o Arquivo Municipal de Lisboa acolheu a documentação de arquivo, o Centro de Informação Urbana de Lisboa recebeu a documentação bibliográfica e o Museu de Lisboa admitiu a documentação cartográfica.Âmbito e conteúdo:Documentação produzida e acumulada entre 1944 e 2016, no âmbito das funções e competências da Parque Expo 98, SA. Inclui documentação relativa ao processo de desenvolvimento da Expo 98, nomeadamente, a candidatura, a preparação e a toda a operação, bem como a posterior gestão do território, para o projeto urbano da zona de intervenção e o respetivo plano de urbanização e ainda um conjunto de registos audiovisuais e multimédia, que retratam diversas atividades associadas a este evento. Tendo adquirido competências posteriores, no âmbito da gestão do Programa Polis e da participação portuguesa em exposições internacionais, encontra-se também, neste conjunto documental, documentação gráfica, videográfica e promocional referente aos projetos de reabilitação urbana de várias cidades do país, assim como à participação portuguesa nas exposições internacionais de Shanghai, Zaragoza e Istanbul. Contém igualmente documentação fotográfica produzida pelo gabinete de fotografia, criado para realizar o registo fotográfico das diversas atividades inerentes ao desenvolvimento do projeto da Expo 98, entre 1993 e 2003, ou seja, desde a fase da desocupação das anteriores atividades existentes em toda aquela área, até ao desmantelamento da Exposição Internacional de Lisboa. De entre a multiplicidade de temas, pelos quais este conjunto está organizado, encontram-se imagens das empresas petrolíferas, das acessibilidades, das áreas internacionais norte e sul da exposição, dos pavilhões temáticos, dos eventos, da arte e mobiliário urbano, dos espaços verdes, bem como imagens aéreas com a evolução dos trabalhos na zona de intervenção, entre outras. Integra ainda documentação produzida entre 2008 e 2012, pela Geurbana, SA, entidade pertencente à Parque Expo 98, SA, responsável pela gestão urbana integrada do Parque das Nações, contendo processos de diversos tipos de licenciamento, referentes às especialidades técnicas das construções, na área urbana da zona de intervenção.Condições de reprodução:Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização do Arquivo Municipal de Lisboa.Unidades de descrição relacionadas:Cód. referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/GEGE/003/00101Título: 9/2013Cód. referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/RPCI/002/001576Título: [Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Parque Expo 98, SA]Assunto:Parque Expo 98, S.A.Arquivo:AFAHCódigo de referência:PT/AMLSB/PAE