Plano de classificação

Tipo de entidade:Pessoa colectivaParque Expo 98, SA. 1993-2018Outras formas do nome:Grupo Parque ExpoParque Expo 98Sociedade Parque ExpoData(s):1989 (26 de agosto, constituiu-se uma comissão executiva para alaborar um memorando sobre a eventual realização da exposição internacional em Lisboa; 8 de novembro, a Comissão Executiva entrega ao Governo o memorando propondo a candidatura de Lisboa à exposição internacional de 1998)1990 (15 de março, foi constituido o "Grupo de Trabalho para a Exposição Internacional deboa de 1998"; 27 de abril, foi aprovado por unanimidade o tema para a exposição, "Omar e os Oceanos"; 14 de maio, candidatura portuguesa foi formalmemente aceite pelo " Bureau Internacional des Expositions" (BIE))1991 (A localização da Expo 98 na zona oriental de Lisboa foi anunciada publicamente)1992 (23 de junho, Portugal ganhou a candidatura da exposição internacional de 1998)1992-1993 (Promoção da exposição junto dos organismos nacionais e internacionais)1993 (23 de março, criação da Sociedade Parque Expo 98, S.A)1994 (29 de julho, Conselho de Administração da Parque EXPO 98 aprovou o Plano Diretor da Exposição Mundial de Lisboa; 16 de agosto, começaram as demolições na zona da exposição; 22 de agosto, a Câmara Municipal de Lisboa assina protocolo com a Parque Expo 98 S.A., tornando-se acionista da empresa; 6 de outubro, começaram as construções, com inicio no Oceanário)1994-1995 (Promoção junto dos países membros do BIE e outros, visando a participação nacional)1996 (Promoção junto das empresas nacionais e internacionais; 20 de março, a Parque Expo 98 S.A. adjudica as obras de Portugal, do Pavilhão do Futuro, das Estruturas Modulares da Área Internacional Sul e Edifício Olímpico; abril, a Parque Expo 98 S.A. adjudica a empreitada do Pavilhão do Conhecimento dos Mares e empreitada para a revitalização da frente do rio Tejo com a construção de um passeio pedonal; 24 de maio, a Parque Expo 98, S.A. assina um protocolo com Câmara Municipal de Loures a estabelecendo formas de colaboração na Zona de Intervenção da Expo 98 sobre a legalização das obras particulares, através de uma comissão de técnicos conjunta; outubro, a Parque Expo 98 S. A., assinam um protocolo onde se definem como entidades patrocinadoras do programa de recuperação urbana na zona oriental de Lisboa, “O Caminho do Oriente”, que liga Santa Apolónia aos Olivais Velho)1997-1996 (Promoção junto dos operadores turísticos, venda de bilhetes no mercado internacional)1997 (12 de fevereiro, a Parque Expo 98 S.A. assinou protocolo com a Fundação das descobertas que determinou o inicio do Festival dos Cem Dias, a decorrer até 21 de maio de 1998, no centro Cultural de Belém; 22 de maio, eleitos os fardamentos para os colaboradores da EXPO 98, desenhados pelo estilista José António Tenente)1997-1998 (Campanha publicitária visando atrair visitantes nacionais)1998 (22 de maio a 30 de setembro, realizou-se a Exposição Internacional de Lisboa de 1998, EXPO 98)2008 (27 de maio, Assembleia geral da Parque Expo 98 S.A. criou a empresa Parque Expo-Geurbana; 1 de agosto, a GEURBANA iniciou a sua atividade)2003 (A Parque Expo 98 entregou à guarda do Arquivo Municipal de Lisboa documentação fotográfica)2009 (20 de setembro, Câmara Municipal de Lisboa oficializa 103 topónimos do Parque das Nações)2013 (A Parque Expo 98 entregou à guarda do Arquivo Municipal de Lisboa documentação produzida pela GEURBANA)2015 (6 de maio, Câmara Municipal de Lisboa oficializou 60 topónimos da zona norte do Parque das Nações)2016 (Arquivo Municipal de Lisboa recebeu parte da documentação produzida pela Parque Expo 98; 31 de dezembro, deu-se a extinção da Sociedade Parque Expo 98, S.A)2018 (17 de agosto, extinção da Sociedade Parque Expo 98, S.A)História:A Parque Expo 98, SA foi uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, abreviadamente designada Parque Expo 98, com sede em Lisboa, criada pelo Decreto-lei n.º 88/93, de 23 de março, com o objetivo de projetar, construir, explorar e desmantelar a Exposição Internacional de Lisboa de 1998 (Expo 98), assim como proceder à reabilitação ambiental e urbana do local escolhido para a realização deste evento, na zona ribeirinha do rio Tejo, a oriente do município de Lisboa e em parte do município de Loures, em avançado estado de decadência social e ambiental. Assim, para fomentar o projeto da Expo 98 e o reordenamento urbano dela decorrente, competiu à Parque Expo 98, SA, por legislação do Governo, a elaboração do plano de urbanização, designado Plano de Urbanização da Zona de Intervenção (PUZI), tendo em consideração a organização do meio urbano, a definição do perímetro urbano, a conceção geral da forma urbana, os parâmetros urbanísticos, o destino das construções, os valores patrimoniais a proteger, os locais destinados a instalação de equipamentos, os espaços livres, e o traçado esquemático da rede viária e das infraestruturas principais. Consequentemente, a Parque Expo 98, SA organizou o PUZI em seis planos de pormenor. Esta entidade adquiriu também competências, outrora pertencentes à Administração do Porto de Lisboa, sobre os imóveis localizados na zona crítica de recuperação e reconversão urbanística. E, para efeitos de execução dos seus projetos dentro da zona de intervenção, incluindo quaisquer obras, instalações ou equipamentos necessários à realização da Expo 98, estava dispensada dos licenciamentos previstos no artigo 1.º do Decreto-lei n.º 448/91, de 29 de novembro e dos licenciamentos de construção e utilização previstos no artigo 1.º do Decreto-lei n.º 445/91, de 20 de novembro. Ainda, pelo Decreto-lei n.º 354/93, de 9 de outubro, a Parque Expo 98, SA tinha o direito, sem prejuízo das competências inerentes ao Governo, de requerer e beneficiar das expropriações, de acordo com o disposto neste diploma e no Código de Expropriações. Paralelamente ao projeto da exposição, a Parque Expo 98, SA fomentou um parque residencial de apoio ao evento, integrado no plano de urbanização executado após o desmantelamento da exposição, complementado, não só, com a construção de equipamentos culturais e lúdicos, com novas vias automobilísticas e pedestres, mas também, com alguns espaços criados para o evento que foram preservados, nomeadamente, o pavilhão do Conhecimento, o pavilhão Multiusos, um espaço de restauração, modernizando aquela zona da cidade. Pela natureza desta entidade, o Governo e respetivos ministérios forneciam as diretrizes sobre as políticas e estratégias a implementar, bem como geriam as intervenções de gestão necessárias, implicando inevitavelmente o envolvimento das autarquias de Lisboa e Loures, mas, sobretudo, das empresas municipais, que intervieram no processo de requalificação e de revitalização dos espaços, promovendo, por sua vez, parcerias com empresas privadas. Pela dimensão do projeto da zona de intervenção, a Parque Expo 98, SA prestou serviços às empresas de capitais públicos, proprietárias de territórios sujeitos a requalificação; às empresas privadas nacionais, detentoras de espaços de dimensão significativa, no âmbito do ordenamento do território, e posicionadas na confluência do interesse público com o particular; bem como às empresas privadas internacionais, no âmbito da estratégia governamental de internacionalização, para intervenção em espaços degradados, potenciando o seu desenvolvimento após uma avaliação prévia, caso a caso, das medidas a adotar. Na Parque Expo 98, SA estavam ainda integrados: o oceanário de Lisboa; a marina do Parque das Nações; a Climaespaço, sociedade de produção e distribuição de energias térmicas, responsável pela climatização dos vários espaços existentes na zona de intervenção. Em 2008 foi criada a Geurbana, SA, empresa pertencente à Parque Expo 98, SA, estabelecida com o objetivo de autonomizar a prestação dos serviços de gestão urbana, a consultoria e a elaboração de estudos e projetos urbanísticos no Parque das Nações. Além destas responsabilidades, a Parque Expo 98, SA adquiriu também, posteriormente, competências na gestão do programa Polis (projeto que visava promover intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, de forma a promover a melhoria da qualidade de vida nas cidades, aumentando a atratividade e a competitividade dos polos urbanos), bem como no fomento de centros históricos e culturais, na criação de equipamentos públicos e na participação em projetos e exposições internacionais. Por deliberação dos seus acionistas, a Parque Expo 98, SA foi formalmente extinta no dia 31 de dezembro de 2016, sendo que os termos e os efeitos decorrentes da sua extinção encontram-se definidos no Decreto-lei n.º 67/2018.Lugares:LisboaEstatuto legal:PúblicoFunções, ocupações e actividades:Concepção, execução, construção, exploração e desmantelamento da Exposição Internacional de Lisboa de 1998Intervenção na reordenação urbana na área da Expo 98Mandatos/fontes de autoridade:DECRETO-LEI nº 88/93. D. R. I Série-A. 69 (93-03-23) 1435-1438DECRETO-LEI nº 16/93. D.R. I Série-B (93-05-13) 2524LEI nº 57/93. D.R. I Série-A (93-08-06) 421DECRETO-LEI nº 354/93. D.R. I Série-A (93-10-09) 5670-5672PORTARIA nº 1130-B/93. D.R. I Série-B (99-12-31) 9362 (14)-9362 (58)PORTARIA nº 1130-C/93. D.R. I Série-B (99-12-31) 9362 (59)-9362 (75)PORTARIA nº 640/94. D.R. I Série-B (94-07-15) 3851-3851DECRETO-LEI nº 36/96. D.R. I Série-A (96-05-06) 1040DECRETO-LEI nº 98/99. D.R. I Série-A (99-03-25) 1679-1681DECRETO-LEI nº 49/00. D.R. I Série-A (00-03-24) 1187-1188DECRETO-LEI nº 165/01. D.R. I Série-A (01-05-23) 3007-3018DECRETO-LEI nº 241/12. D.R. I Série (12-11-06) 6396-6399LEI nº 22 /12. D.R. I Série (12-05-30) 2826-2836LEI nº 56 /12. D.R. I Série (12-11-08) 6454-6460LEI nº 85 /15. D.R. I Série (15-08-07) 5476-5477DECRETO-LEI nº 67/2018. D. R. I Série-A. 158 (20180-08-17) 4208-4212Regras e/ou convenções:ISAAR (CPF) - Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Camberra: Australia, 27-30 de outubro de 2003. Conselho Internacional de Arquivos.ODA - Orientações para a Descrição Arquivística: Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo. Lisboa: Direção Geral de Arquivos, 2011.NP 405-1:1994 - Informação e Documentação. Referências bibliográficas: documentos impressos: Comissão Técnica 7. Lisboa: Instituto Português da Qualidade, 1994.Línguas e escritas:PortuguêsFontes:DECRETO-LEI nº 88/93. D. R. I Série. 69 (93-03-23) 1435-1438PARQUE EXPO 98, S.A. - Parqueexpo [Em linha]. [Consultado em 2016-09-22]. Disponível em http://www.parqueexpo.pt/conteudo.aspx?lang
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