Plano de classificação

Tipo de entidade:Pessoa colectivaCâmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. Fl. 1852-1890Outras formas do nome:Repartição TechnicaComissão TécnicaCommissão TechnicaData(s):[1852?]-1890 (criação e extinção)1852 (entrada do engenheiro Pedro José Pezerat na Repartição)1855 (saída do arquiteto Malaquias Ferreira Leal)1860 (reorganização)1872 (falecimento de Pedro José Pezerat )1874 (Frederico Ressano Garcia é nomeado chefe da Repartição)1879 (reorganização)1883 (reorganização)1889 (reestruturação)1890 (dissolução da Câmara Municipal de Lisboa e nomeação da Comissão Administrativa)1890 (substituição da Repartição Técnica pelo Serviço Geral de Obras Públicas)História:A Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa é criada entre 1852 e 1854, não sendo possível indicar uma data exata em virtude de não existir documentação comprovativa. Podemos, no entanto, considerar a entrada do engenheiro Pedro José Pezerat, de nacionalidade francesa,em finais de 1852, como o momento que assinala o nascimento da Repartição Técnica. A entrada de Pezerat, para a chefia desta Repartição, dota a Câmara Municipal de Lisboa de um serviço capaz de desempenhar as mesmas funções exercidas pela Intendência das Obras Públicas (entidade da administração central) na gestão urbanística da capital, permitindo uma maior autonomia nesta importante área de intervenção camarária. A sua atividade é desenvolvida inicialmente em colaboração com o arquiteto Malaquias Ferreira Leal, até à saída deste, em 1855, contribuindo para a organização e o desenvolvimento urbanístico e arquitetónico da cidade. A partir de meados da década de 60 do século XIX, em consequência das constantes ausências do engenheiro Pezerat, devido a doença, é o arquiteto Domingos Parente da Silva quem, efetivamente, lidera o serviço, mantendo o estilo clássico e as linhas de orientação definidas. Após a morte do engenheiro Pedro José Pezerat, em 1872, é nomeado, em 1874, o engenheiro Frederico Ressano Garcia, para a chefia do serviço, tornado-o mais eficiente e atuante, quer na organização interna, em resultado da elaboração de regulamentos e posteriores reestruturações do serviço, em 1883 e 1889, que definiram claramente o papel do engenheiro na Câmara, quer no desenvolvimento e melhoria das infra-estruturas da capital. Na sequência da aprovação da reorganização do Serviço de Obras, em dezembro de 1889, e do respetivo quadro de pessoal, em fevereiro de 1890, e no seguimento da dissolução da Câmara Municipal de Lisboa e consequente nomeação de uma Comissão Administrativa, em março de 1890, para gestão do município até à eleição de uma nova Câmara, a Repartição Técnica é substituída pelo Serviço Geral de Obras Públicas. Assim, a partir desse momento, as funções e competências atribuídas anteriormente à Repartição Técnica, passam a ser da responsabilidade do Serviço Geral de Obras Públicas e o próprio engenheiro-chefe passa a ser designado por engenheiro diretor-geral, sendo que as primeiras referências a ofícios da Direção-Geral do Serviço de Obras, e a informações do engenheiro diretor-geral do Serviço de Obras, ocorrem na sessão de 19 de março de 1890, da Comissão Administrativa.Lugares:LisboaEstatuto legal:PúblicoFunções, ocupações e actividades:Gestão dos assuntos relacionados com a arquitetura e urbanismo do Município de Lisboa.Mandatos/fontes de autoridade:Regulamento aprovado em sessão de Câmara, de 21 de maio de 1874.Regulamento aprovado em sessão de Câmara, de 21 de julho de 1879.Estruturas internas/genealogia:A estrutura interna da Repartição Técnica durante os primeiros anos foi bastante simples, sendo espelhada num quadro de pessoal reduzido, composto por: dois engenheiros, um mestre de obras, três desenhadores, um arquivista, um secretário, um amanuense e um aparelhador geral. Em novembro de 1864 é aprovada uma proposta de reorganização, que prevê a divisão dos trabalhos em dois tipos de serviço: interno e externo, sendo o primeiro desempenhado por uma Repartição Central, liderada pelo engenheiro chefe Pedro José Pezerat e o segundo pelas Repartições das Obras e das Calçadas, superintendidas por um engenheiro de campo, encarregado da execução de todas as obras da cidade. Em maio de 1874, com a aprovação do primeiro regulamento da Repartição Técnica, foi criada a Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais, composta por cinco vereadores, um dos quais o presidente da Câmara, cuja função principal consistia em apresentar à Câmara os projetos de obras e de melhoramentos que fossem submetidos a votação. O regulamento previa ainda a divisão do serviço em duas secções, a 1ª Secção - Construções Urbanas e Trabalhos Correlativos e a 2ª Secção - Calçadas, Canalização e Trabalhos Correlativos, ambas coordenadas e supervisionadas pelo chefe da Repartição Técnica, o engenheiro Frederico Ressano Garcia que, desta forma, centralizava, na sua pessoa, a gestão de todos os trabalhos. Em julho de 1879, foi aprovado o segundo regulamento da Repartição Técnica, mantendo, contudo, a estrutura definida no primeiro regulamento. Em dezembro de 1883, foi aprovada uma nova reorganização da Repartição Técnica, dividindo a sua estrutura nas seguintes secções: 1ª Secção - Edificações Municipais e Particulares, 2ª Secção - Vias Públicas, 3ª Secção - Iluminações e Passeios, 4ª Secção - Planta da Cidade; 5ª Secção - Central. Esta organização manteve-se em vigor até 1890, data em que a Repartição Técnica deu lugar ao Serviço Geral de Obras Públicas.Contexto geral:A Repartição Técnica é criada com o objetivo de permitir à Câmara Municipal de Lisboa o desempenho eficaz das mesmas funções da Intendência das Obras Públicas, entidade da administração central, nas áreas de arquitetura e do urbanismo da capital, numa fase marcada pela luta entre o poder local e o poder central pela gestão urbanística da cidade de Lisboa.Entrada de autoridade relacionada:Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Serviço Geral de Obras Públicas. 1890-1901Identificador: 00163Tipo de relação: CronológicaDescrição da relação: SucessoraData inicial: 1890Data final: 1890Nome: Pezerat, Pedro José. 1801-1872, engenheiroIdentificador: 00184Tipo de relação: ProfissionalDescrição da relação: ChefeData inicial: 1852Data final: 1872Nome: Silva, Domingos Parente da. 1836-1901, arquitetoIdentificador: 00019Tipo de relação: ProfissionalDescrição da relação: Desenhador; Chefe interinoData inicial: 1864Data final: 1876Nome: Garcia, Frederico Ressano. 1847-1911, engenheiroIdentificador: 00185Tipo de relação: ProfissionalDescrição da relação: ChefeData inicial: 1874Data final: 1890Nome: Avelar, António Maria de. 1854-1912, engenheiro civilIdentificador: 00186Tipo de relação: ProfissionalDescrição da relação: Engenheiro; Chefe interinoData inicial: 1879Data final: 1890Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. Repartição Central. 1864-1874Identificador: 00014Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: SubordinadaData inicial: 1864Data final: 1874Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. Repartição das Obras. 1864-1874Identificador: 00153Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: SubordinadaData inicial: 1864Data final: 1874Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. Repartição das Calçadas. 1864-1874Identificador: 00154Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: SubordinadaData inicial: 1864Data final: 1874Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais. 1874-1885Identificador: 00155Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: ColaboradoraData inicial: 1874Data final: 1885Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. 1ª Secção - Construções Urbanas e Trabalhos Correlativos. 1874-1883Identificador: 00156Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: SubordinadaData inicial: 1874Data final: 1883Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. 2ª Secção - Calçadas, Canalizações e Trabalhos Correlativos. 1874-1883Identificador: 00157Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: SubordinadaData inicial: 1874Data final: 1883Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. 1ª Secção - Edificações Municipais e Particulares. 1883-1890Identificador: 00158Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: SubordinadaData inicial: 1883Data final: 1890Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. 2ª Secção - Vias Públicas. 1883-1890Identificador: 00159Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: SubordinadaData inicial: 1883Data final: 1890Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. 3ª Secção - Iluminação e Passeios. 1883-1890Identificador: 00160Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: SubordinadaData inicial: 1883Data final: 1890Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. 4ª Secção - Planta da Cidade. 1883-1890Identificador: 00161Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: SubordinadaData inicial: 1883Data final: 1890Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Repartição Técnica. 5ª Secção - Central. 1883-1890Identificador: 00162Tipo de relação: HierárquicaDescrição da relação: SubordinadaData inicial: 1883Data final: 1890Identificador do registo de autoridade:00149Identificador(es) da instituição:PT/AMLSBRegras e/ou convenções:ISAAR(CPF)PORTUGAL. Direcção-Geral de Arquivos. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo - Orientações para a descrição arquivística. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. ISBN 978-972-8107-91-8.NP 405-1. 1994, Informação e Documentação - Referências bibliográficas: documentos impressos. Lisboa: IPQ.Línguas e escritas:PortuguêsFontes:Actas das sessões da Camara Municipal de Lisboa. 1887-1890. Lisboa: 1887-1890.Actas das sessões da Commissão Administrativa do Municipio de Lisboa. 1890-1891. Lisboa: 1890-1891.Actas das sessões da Commissão Executiva da Camara Municipal de Lisboa. 1886-1890. Lisboa: 1886-1890.Annaes do Municipio de Lisboa. 1856-1859. Lisboa: 1856-1859.Archivo Municipal de Lisboa: actas das sessões da Câmara. 1869-1885. 2ª Série. Lisboa: 1869-1885.Archivo Municipal de Lisboa: actas das sessões da Câmara. Nº 1 (1860-01-07) - 472 (1869-01-16). 1860-1868. Lisboa: 1860-1869.Diario das sessões da Camara Municipal de Lisboa: 1886. Lisboa: CML, 1888.LISBOA, Maria Helena - Os engenheiros em Lisboa: urbanismo e arquitectura (1850-1930). Lisboa: Livros Horizonte, 2002.LISBOA. Arquivo Municipal - A evolução municipal de Lisboa: pelouros e vereações. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 1996. Synopse dos principaes actos administrativos da Camara Municipal de Lisboa. 1834-1852. Lisboa: 1838-1853.Arquivo Municipal de Lisboa, Autos de vistoria [1834-1886].
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