Plano de classificação

Correspondência do Conselho da Saúde Pública do ReinoData(s):1713-1864Nível de descrição:SérieDimensão e suporte:Dimensão: 2 pastasSuporte: PapelNome(s) do(s) produtor(es) e história administrativa/biográfica:Nome(s) do(s) produtor(es): Conselho de Saúde Pública do Reino. 1837História administrativa/biográfica: O Conselho de Saúde Pública do Reino foi instituído por decreto de 3 de janeiro de 1837, com força de lei, referendado por Passos Manuel. Composto por doze vogais: três médicos, dois cirurgiões, dois farmacêuticos, um delegado do Administrador Geral do distrito de Lisboa, um delegado da Câmara Municipal de Lisboa (escolhido entre os vereadores), um oficial da 1.ª Divisão Militar, um oficial da Marinha (nomeado pelo major general da Armada) e um delegado do diretor geral da Alfândega. Ao Conselho de Saúde Pública do Reino, como instituição central, foram atribuídas todas as competências relativas à saúde pública, tendo criado o Juízo da Saúde de Lisboa. Foi extinto, ainda, em 1837.Âmbito e conteúdo:Documentação produzida e acumulada entre 1713 e 1864, de âmbito muito diverso, contendo informações sobre: militares doentes, venda de géneros, listas para guardas nacionais, fiscalização sanitária, limpeza das ruas, matadouros, incêndios, conta corrente e festividades de São Sebastião, juramento da Constituição de 1822 pelos oficiais da Saúde, prostituição, chafariz da Fonte Santa, entre outros assuntos. Contém requerimentos de várias proveniências, bem como as respetivas informações e pareceres sobre: isenção do cargo de jurado, regulamento para as fábricas insalubres, autos, relatórios, entre outros. A documentação inclui referências a diversas entidades, como: Exército, Casa do Ver-o-Peso, Casa de São Sebastião, Hospital de São Lázaro, Asilo do Convento dos Capuchos, Junta de Paróquia de Odivelas, Companhia Lisbonense de Iluminação, Paróquia de Santo Antão do Tojal, Cemitério do Alto da Ajuda, Cemitério do Alto de São João, Cemitério do Alto dos Prazeres, Forte de São Paulo, Guarda Municipal e Polícia Sanitária.Sistema de organização:CronológicoNuméricoTemáticoCondições de acesso:Documentos microfilmados e/ou digitalizados, sendo o acesso concedido por meio desse(s) suporte(s).Condições de reprodução:Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização do Arquivo Municipal de Lisboa.Existência e localização de cópias:Documentação reproduzida no Arquivo Municipal de Lisboa em suporte digital.Arquivo:AHCódigo de referência:PT/AMLSB/CMLSBAH/PS/004
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