Plano de classificação

Correspondência da Junta de Inspeção de Providências Contra a PesteData(s):1804-1807Nível de descrição:SérieDimensão e suporte:Dimensão: 2 livros, 2 pastasSuporte: PapelNome(s) do(s) produtor(es) e história administrativa/biográfica:Nome(s) do(s) produtor(es): Junta de Inspeção de Providências Contra a Peste. 1804-[1807]História administrativa/biográfica: A Junta de Inspeção de Providências Contra a Peste foi criada por Decreto de D. João VI, de 21 de outubro de 1804, para tomar providências a fim de evitar a propagação da peste que grassava em Espanha e que já havia afetado algumas províncias portuguesas. O mesmo diploma estabelecia que a referida instituição se juntasse na Casa do Despacho do Senado da Câmara de Lisboa, às 3h da tarde. Para que as medidas preventivas fossem executadas com brevidade, o príncipe regente conferiu-lhe amplos poderes, autorizando-a a obrigar os generais e magistrados de todas as províncias a executarem as ordens por ela emanadas. Todas as Secretarias de Estado e Repartições ficaram também sujeitas a transmitir as informações relacionadas com o possível contágio. Para deputados da Junta de Inspeção foram nomeados, pelo mesmo decreto: o Marquês de Pombal (do Conselho de Estado) e Presidente do Senado da Câmara; o Marquês Regedor (do Conselho de Estado); o general de Infantaria Marquês de Sabugosa (do Conselho de Estado e do da Guerra); Pedro de Mendonça e Moura (do Conselho de Estado, do Almirantado e Vice-Almirante da Armada Real); Diogo Inácio de Pina Manique (do Conselho de Estado, Desembargador do Paço e Intendente Geral da Polícia da Corte e do Reino). A nomeação do secretário e demais oficiais ficou a cargo da referida Junta, que poderia escolher os que julgasse mais capazes, de qualquer Tribunal ou Repartição.Âmbito e conteúdo:Documentação produzida entre 1804 e 1807, de âmbito diverso, contendo, maioritariamente, registos de saída de documentos remetidos pela Junta de Inspeção de Providências Contra a Peste a: desembargadores, corregedores, guardas-mores, provedores-mores e juízes de fora de diversas comarcas do Reino; generais de várias províncias; governadores de Armas do Reino do Algarve e das províncias do Minho, da Cidade e do Partido do Porto, de Trás-os-Montes e da Beira; comissários da Junta da Província do Alentejo e do Reino do Algarve; sargento-mor e comissário da Praça de Sesimbra; governador e capitão-general da Ilha da Madeira; governador do Castelo da Vila da Póvoa de Varzim; comandante do Destacamento de Cascais; ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra; inspetor do Lazareto da Trafaria; vice-cônsul britânico. Inclui também documentação sobre a quarentena de embarcações das mais variadas proveniências.Sistema de organização:CronológicoNuméricoTemáticoTipológicoCondições de acesso:Documentos microfilmados e/ou digitalizados, sendo o acesso concedido por meio desse(s) suporte(s).Condições de reprodução:Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização do Arquivo Municipal de Lisboa.Existência e localização de cópias:Documentação reproduzida no Arquivo Municipal de Lisboa em suporte digital.Unidades de descrição relacionadas:Cód. referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/PS/015Título: Despesa da Junta de Inspeção de Providências Contra a PesteUnidades de descrição relacionadas:Arquivo Nacional da Torre do Tombo: Junta de Saúde PúblicaArquivo:AHCódigo de referência:PT/AMLSB/CMLSBAH/PS/006
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