Plano de classificação

Correspondência da Intendência Geral da Polícia da Corte e do ReinoData(s):1804-1805Nível de descrição:SérieDimensão e suporte:Dimensão: 1 pastaSuporte: PapelNome(s) do(s) produtor(es) e história administrativa/biográfica:Nome(s) do(s) produtor(es): Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino. 1760-1833História administrativa/biográfica: A Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino (IGPCR) foi criada por alvará com força de lei, em 25 de julho de 1760, por D. José, com o objetivo de acabar com a criminalidade e assegurar a ordem pública em Lisboa. Para tal, foram atribuídos amplos poderes ao Intendente Geral da Polícia, com o intuito de fazer cumprir toda a legislação anterior e regulamentos vigentes, bem como diversas prerrogativas (cargo vitalício, título de Conselheiro, entre outras), idênticas às que gozavam os Desembargadores. Por alvará de 15 de janeiro de 1780, D. Maria I alargou as prerrogativas da Intendência e, no dia 18 do mesmo mês, nomeou Diogo Inácio de Pina Manique para o cargo. Embora António Manuel Hespanha afirme que Pina Manique parecia querer ter à sua guarda "os mais variados ramos de administração pública", nas questões relacionadas com a saúde pública do reino, a intervenção do intendente ter-se-á devido, sobretudo, à nomeação régia para deputado da Junta de Inspeção da Saúde da Corte e do Reino, cujos restantes membros saíram também do Conselho de Estado. Por esta razão se encontra documentação da IGPCR nos assuntos relacionados com a saúde pública. A Intendência foi temporariamente extinta em 1823, tendo retomado a sua atividade pouco tempo depois, até à sua dissolução definitiva em 1833.Âmbito e conteúdo:Documentação produzida entre 1804 e 1805, composta por cópias de avisos expedidos pela Intendência Geral da Polícia, dirigidos às comarcas e vilas do reino, versando assuntos diversos, como as medidas que se devem adotar relativamente ao contágio epidémico que grassava no reino de Espanha, Gibraltar e nos Estados Unidos da América. Os avisos são assinados pelo Intendente Geral da Polícia da Corte e do Reino, Diogo Inácio de Pina Manique. Contém, ainda, documentação diversa enviada pela Intendência Geral, relacionada com a saúde, dirigida ao presidente da Câmara de Lisboa.Sistema de organização:CronológicoNuméricoTemáticoCondições de acesso:Documentos microfilmados e/ou digitalizados, sendo o acesso concedido por meio desse(s) suporte(s).Condições de reprodução:Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização do Arquivo Municipal de Lisboa.Existência e localização de cópias:Documentação reproduzida no Arquivo Municipal de Lisboa em suporte digital.Unidades de descrição relacionadas:Arquivo Nacional da Torre do Tombo: Intendência Geral da PolíciaArquivo:AHCódigo de referência:PT/AMLSB/CMLSBAH/PS/010
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