Plano de classificação

Irmandade de São José dos CarpinteirosData(s):1533-1834Nível de descrição:FundoDimensão e suporte:Dimensão: 179 caixas (30,08 m.l.)Suporte: PapelSuporte: PergaminhoNome(s) do(s) produtor(es) e história administrativa/biográfica:Nome(s) do(s) produtor(es): Irmandade de São José dos Carpinteiros. 1532-1834História administrativa/biográfica: A Confraria de São José, também designada como confraria de carpinteiros e pedreiros, foi criada em 1533, dois anos após o terramoto de 1531 ter assolado a cidade de Lisboa. É provável que tenha existido relação entre os dois acontecimentos, uma vez que na sequência da calamidade, de efeito bastante devastador, tornou-se necessário reconstruir o tecido urbano, tendo aumentado, nessa altura, de forma substancialmente considerável, o número de pedreiros e de carpinteiros. Provavelmente, será com base nesta relação de causa e efeito que se pode encontrar a justificação para o estabelecimento da organização que, inicialmente, funcionava como uma espécie de sindicato, que legitimava o estatuto dos profissionais que a integravam, assim como assegurava a progressão na atividade, num percurso de melhoria contínua, nos ofícios de carpinteiro e pedreiro, assente em três escalões: aprendiz, oficial e mestre. Aos associados era-lhes ainda proporcionada proteção social, prerrogativa que abrangia irmãos em situação financeira menos favorável ou impedidos de exercer o ofício, por enfermidade, sendo o apoio extensível a viúvas, sempre que, para o efeito, acionassem os mecanismos formais previstos para a respetiva assistência. Em 1546, a irmandade, a expensas próprias, mandou construir a ermida de São José dos Carpinteiros, também designada como ermida de Entre-as-Hortas, em virtude de, na época, a atual avenida da Liberdade, ficar situada fora das portas da cidade e ser um descampado com inúmeras zonas hortícolas. Em 1567, a ermida passou a ser sede de paróquia da recém-fundada freguesia de São José. A edificação, de uso exclusivo da irmandade, funcionava como sede da congregação e local de reuniões. Era ainda nesse espaço que se situava o arquivo de toda a documentação que era produzida e acumulada. Em meados do século XVII, a construção foi ampliada e assumiu praticamente a configuração do conjunto arquitetónico atual, passando a ser referenciada como igreja de São José dos Carpinteiros, nome que, do edificado e da consagração pelo uso, passou a tomar a irmandade. Apesar de a igreja ter na fachada duas cartelas com relevos pétreos, onde figuram ferramentas de carpinteiro e de pedreiro, a representação do segundo mester foi omitida na composição terminológica, tanto do imóvel, como da irmandade, muito possivelmente, face à preponderância do grupo profissional retratado, que encabeçava a sétima bandeira, sob o patrono de São José. A premissa poderá ainda ser, eventualmente, reforçada, pela circunstância de a ermida inicial, assim como as consequentes intervenções para ampliação e alteração da composição, terem sido financiadas, quase na totalidade, por mesteirais de carpintaria. Em 1755, na sequência do terramoto de 1 de novembro, a fachada da igreja foi destruída e, passados dois anos, o frontispício foi reedificado, sob a orientação do mestre-pedreiro Caetano Tomás, assumindo o edificado, nessa altura, as caraterísticas pombalinas e barrocas que ainda hoje perduram. Foi também na sequência da catástrofe que, no espaço físico onde funcionava a irmandade, passaram também a ocorrer as reuniões da Casa dos Vinte e Quatro, na única capela da igreja que não tinha ruído. Ao logo do tempo, as competências da irmandade permaneceram, na essência, praticamente inalteráveis, em matéria de culto, de assuntos de feição religiosa, de caridade, de assistência social, de organização administrativa, de fiscalização de ofícios e de ordem social. Os associados organizavam e custeavam festividades relacionadas com o santo padroeiro, assim como participavam em diversas procissões. Os rendimentos da congregação advinham de quantias fixas, que os associados entregavam anualmente, de esmolas esporádicas, de donativos de voluntários, de legados testamentários de beneficiários, em diversos momentos, e ainda de rendas de propriedades aforadas. Parte das receitas destinavam-se, tanto a obras de reparação e ornamentação da igreja, como a intervenções de ação social, para associados desvalidos e enfermos, bem como para viúvas de congregados que requeressem ajuda. A irmandade, para além de zelar pelos interesses dos profissionais, fiscalizava e controlava as respetivas atividades e elegia dois representantes de cada um dos mesteres, para terem assento nas reuniões da Casa dos Vinte e Quatro. A instituição, de configuração associativa, foi extinta em 1834, por decreto de 7 de maio, tendo a documentação, produzida e acumulada, transitado para a guarda da natural sucedânea, a Irmandade de Antigos Ofícios da Casa dos Vinte e Quatro. Este grémio associativo, embora constituído com base numa matriz vincadamente católica, manteve-se a funcionar na igreja de São José dos Carpinteiros, motivo pelo qual, todo o acervo da organização que lhe antecedeu, não mudou de local.História custodial e arquivística:O arquivo da Confraria de São José, também designada como confraria de carpinteiros e pedreiros, teve como localizações originais as igrejas de Santa Justa e de Santa Rufina, espaços onde a congregação se estabeleceu, desde a data da sua criação, em 1533. O acervo permaneceu nesses espaços até à edificação, em 1545, de um templo próprio, dedicado ao padroeiro, erigido fora das portas de Lisboa, no lugar então designado como de Entre-as-Hortas. A ermida, construída apenas para uso da irmandade, ao longo do tempo, foi ampliada e intervencionada, passando a ser designada como igreja de São José dos Carpinteiros. Não obstante, a documentação manteve-se sempre sob a posse da confraria e o respetivo arquivo permaneceu na mesma área. Após inativação da Irmandade de São José, em 1834, a documentação produzida e acumulada transitou para a guarda da Irmandade dos Antigos Ofícios da Casa dos Vinte e Quatro, grémio associativo sucedâneo, com vigência institucional iniciada na mesma altura. O conjunto documental continuou localizado no espaço inicial, numa zona contígua à igreja de São José dos Carpinteiros e só foi transferido em 2014, quando o proprietário o cedeu à Câmara Municipal de Lisboa, em regime de depósito, por um período de 100 anos. O acervo encontra-se atualmente à guarda do Arquivo Municipal de Lisboa, que o detém, sob a forma jurídica de usufruto, nos termos contratualizados em protocolo.Âmbito e conteúdo:Documentação produzida e acumulada entre 1533 e 1834, no âmbito das competências da Irmandade de São José dos Carpinteiros, com particular incidência para a informação relacionada com as áreas de atuação da congregação e o exercício de funções dos associados e representantes. Abarca assuntos de cariz religioso, de caridade, de assistência social, de organização administrativa, de fiscalização de ofícios e de ordem social. Inclui documentos originais, cópias e traslados das seguintes áreas funcionais: gestão de culto (comprovativos de celebrações de missas, editais de casamentos, avisos e convocatórias para a participação em festas religiosas, relações de jóias anuais e esmolas para as festas da Senhora da Fé e de São José), gestão financeira (registos de receita e de despesa, de dívidas contraídas e de devedores, de fiadores, autorizações e comprovativos de pagamento e orçamentos anuais), gestão de atos eleitorais (processos de eleição de irmãos para servir na congregação, de representantes para a Casa dos Vinte e Quatro e de associados para o ofício de pedreiro e carpinteiro), proteção social (processos de apoio social e de concessão de esmolas a viúvas de congregados e a irmãos enfermos), gestão de expediente geral (requerimentos a solicitar admissão, certidões e comprovativos de exercício de ofícios, registo de convocatórias de reuniões, correspondência recebida e expedida), gestão de contencioso administrativo (processos de fiscalização e de controlo dos ofícios de carpinteiro e pedreiro). Integra ainda livros de regimento e compromisso da bandeira de São José, dos ofícios de carpinteiro e de pedreiro.Condições de reprodução:Direitos reservados para efeito de publicação, exposição e utilização comercial.Unidades de descrição relacionadas:Cód. referência: PT/AMLSB/CASVQTítulo: Casa dos Vinte e QuatroCód. referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/RPCI/002/000343Título: [Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Irmandade de Ofícios da Antiga Casa dos Vinte e Quatro de Lisboa]Cód. referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/RPCI/002/000867Título: [Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Irmandade da Confraria da Casa dos Vinte e Quatro]Arquivo:AHCódigo de referência:PT/AMLSB/ISJC
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