Plano de classificação

Mosteiro de Santa Maria de BelémData(s):1792-1833Nível de descrição:FundoDimensão e suporte:Dimensão: 2 livros (0,05 m.l.)Suporte: PapelNome(s) do(s) produtor(es) e história administrativa/biográfica:Nome(s) do(s) produtor(es): Mosteiro de Santa Maria de Belém. 1496-1833História administrativa/biográfica: O Mosteiro de Santa Maria de Belém, também conhecido como Mosteiro de Belém ou Mosteiro dos Jerónimos, foi fundado a 23 de junho de 1496, pela bula "Eximiae devotionis", do papa Alexandre VI que, a pedido do rei D. Manuel I, autorizava a transformação do eremitério de Santa Maria de Belém, pertencente à Ordem de Cristo, em mosteiro da Ordem de São Jerónimo. Nesse sentido, dois anos depois, D. Manuel I doou aos frades jerónimos o lugar de Santa Maria de Belém, para construção de um mosteiro masculino, que deveria ter capacidade para albergar 100 religiosos, e onde deveria ser dada continuidade aos serviços públicos anteriormente prestados aos navegantes pela Ordem de Cristo. Tomada a posse do lugar, do ponto de vista material, a 17 de janeiro de 1499, e canónico, a 21 de abril de 1500, as obras tiveram início em 1502, sob a administração dos monges e de um vedor, passando em 1505 a serem geridas pela Mesa dos Contos. As obras foram suportadas pela Coroa, sendo confiadas e realizadas por Diogo Boitaca (primeiro arquiteto à frente das obras), João de Castilho, Diogo de Torralva e Jerónimo de Ruão. Em 1517, por determinação do papa Leão X, o mosteiro passou a casa-mãe da ordem, e o seu prior passou a provincial. A reunião dos ofícios de Provincial e de Prior de Santa Maria de Belém manteve-se até 1574, ano em que o cardeal infante D. Henrique alterou alguns estatutos e constituições antigas da ordem. Em 1521, de acordo com vontade expressa do rei D. Manuel I, o monarca veio a ser sepultado na igreja do mosteiro que, além de mausoléu do rei, passou também a panteão da família real. Em 1551, a comunidade de Santa Maria de Belém era composta por 55 monges professos, dos quais 35 eram padres e 40 eram servidores. O mosteiro dispunha de uma renda anual de 5000 cruzados, tinha quatro capelas quotidianas de membros da realeza, uma capela da invocação do Espírito Santo e Santo António e outra de São Leonardo. Tinha ainda duas confrarias regidas por leigos, uma do Espírito Santo e outra de Santo António e, dentro da cerca, quatro ermidas: da invocação de São Jerónimo, de Cristo, de Maria Madalena e de Nossa Senhora. Em 1604, o rei Filipe II proibiu os enterramentos na igreja e claustro alheios à Família Real, mas em 1606 foi levantada a proibição relativa ao claustro. Em 1682, o rei D. Pedro II mandou executar as sepulturas de D. Sebastião e D. Henrique. Em 1756, a 20 janeiro, na sequência do terramoto sofrido no ano anterior, caiu parte da abóbada sobre o coro-alto, sendo reconstruída de imediato. Em 1808, por ocasião da primeira invasão francesa, o general Junot levou esta obra para França, mas o rei Luís XVIII comprou-a posteriormente à sua viúva, para a devolver a Portugal. Estes volumes regressaram para o mosteiro em 1815, pela mão do ministro dos Negócios Estrangeiros, D. Miguel Pereira Forjaz. Em 1833, por proposta da Junta do Exame do Estado Atual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares, encarregada da reforma geral eclesiástica, e por resolução de D. Pedro, duque de Bragança e regente de Portugal, datada de 10 de dezembro, o mosteiro foi suprimido para acolher a Casa Pia, instalada no edifício degradado do Mosteiro de Desterro.História custodial e arquivística:Com a publicação do Decreto de 18 de julho de 1835, que instituiu a Junta de Paróquia de Santa Maria de Belém, o acervo documental do Mosteiro de Santa Maria de Belém permaneceu na freguesia de Belém, evidência de que o processo legislativo não trouxe apenas uma mudança de designação, tendo sido cedido, a título de depósito, na década de 1990, ao Arquivo Municipal de Lisboa, cuja localização do protocolo de transferência se desconhece.Âmbito e conteúdo:Documentação produzida entre 1792 e 1833, que reflete a atividade administrativa do Mosteiro de Belém, nomeadamente, nas áreas de gestão cemiterial e financeira. Contém livros de registo de sepulturas dos seculares no claustro, e de registo de despesa e receita da sacristia.Condições de reprodução:Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização do Arquivo Municipal de Lisboa.Unidades de descrição relacionadas:Cód. referência: PT/AMLSB/CMBLMTítulo: Câmara Municipal de BelémCód. referência: PT/AMLSB/JFSMBTítulo: Junta de Freguesia de Santa Maria de BelémCód. referência: PT/AMLSB/JPSMBTítulo: Junta de Paróquia de Santa Maria de BelémArquivo:AHCódigo de referência:PT/AMLSB/MSMB
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