Plano de classificação

Tipo de entidade:Pessoa colectivaCâmara Municipal de Lisboa. Pelouro da Instrução. 1913-1924Outras formas do nome:Serviço de InstruçãoData(s):1913-09 - 1924História:O Pelouro da Instrução, criado em 1873 e extinto em 1892, foi reinstituído em Setembro de 1913. O Estado, através dos Decretos de 29 de Março de 1911 e de 29 de Junho de 1913, procede à descentralização do ensino primário, reassumindo a Câmara Municipal de Lisboa responsabilidades na área da instrução primária, e, pela Lei nº 12, de 7 de Julho de 1913, cria o Ministério da Instrução Pública. O Pelouro da Instrução ficava, assim, com a responsabilidade de, entre outros, criar e reconstruir escolas, redefinir a rede escolar primária, apetrechar as escolas de mobiliário e equipamento didáctico e gerir o quadro de funcionários ligados ao ensino primário oficial. Em 1918, o Decreto de 12 de Julho transfere novamente a responsabilidade da instrução primária para o Estado, situação que provocou contestação por parte de alguns vereadores. A área da instrução passou, a partir deste ano, devido à reforma centralizadora de Alfredo de Magalhães, por um longo período de indefinição relativamente ao seu papel institucional. Nesse ano, o vereador Costa Cabral propunha a criação do Pelouro da Instrução, Bibliotecas, Arquivo Histórico e Museus Municipais, que passaria a ter responsabilidade nos serviços de Arquivo, Bibliotecas, Museus e Instrução do município. Em 1919, sob proposta do vereador Vladimiro Contreiras, a Instrução passava a inserir-se nos serviços da Secretaria-Geral, na 2ª Secção da 3ª Repartição (Instrução, Estatística, Bibliotecas e Arquivos), à qual competia, entre outras, as direcções das bibliotecas municipais e dos estabelecimentos de instrução pública. Em 1 de Novembro desse mesmo ano, foi criada a Comissão de Reorganização dos Serviços Municipais, que só em Janeiro de 1921, apresentou o seu projecto. Sendo os serviços municipais divididos em Serviços de Secretaria-Geral, Serviços Administrativos e Serviços Técnicos, a Instrução pertencia à 6ª Repartição destes últimos. Esta Repartição, denominada de "Bibliotecas, Museus, Arquivos e Escolas a cargo da Câmara", e que dependia de um vereador, era subdividida em duas Secções, sendo a 1ª responsável pelas Bibliotecas e Escolas e a 2ª pelos Museus e Arquivo. As Bibliotecas, Arquivo e Museu foram integrados num projecto de regularização dos serviços da Secretaria-Geral, formando a 5ª Secção da Secretaria-Geral. Em 1922, foi criada uma nova Comissão para apreciar o projecto da anterior comissão. As Bibliotecas foram novamente integradas com a Instrução, na 8ª Repartição da Secretaria-Geral. Em 1923, com uma nova restruturação, o Serviço de Instrução ficou a pertencer a uma 7ª Repartição, que era constituída por duas Secções: a 1ª Secção, responsável pelos assuntos de Expediente, Contabilidade Privativa e Pedagogia; e a 2ª Secção, responsável pelas Bibliotecas. Em 1924, este Pelouro deu lugar ao Pelouro da Instrução e Assistência, que passou a responsabilizar-se simultaneamente pelas matérias de instrução primária e assistência do município. O Pelouro da Instrução (1913-1924) teve os seguintes vereadores: Rui Teles Palhinha (1914-1916/04), Ernesto Beleza de Andrade (1916/04-10), Augusto C. Magalhães Peixoto (1916/10-1917), Matias Boleto Ferreira e Mira (1918/03), Eduardo Dário da Costa Cabral (1918/03-1919/02), Augusto C. Magalhães Peixoto (1919/03-1923/04) e Alexandre Ferreira (1923/04-1926/06).Entrada de autoridade relacionada:Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Serviço de Fazenda Municipal. 1ª Repartição. 1ª Delegação. 1892-1913Identificador: 00002Tipo de relação: CronológicaDescrição da relação: PredecessorData inicial: 1913Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Pelouro da Instrução e Assistência. 1924-1927Identificador: 00004Tipo de relação: CronológicaDescrição da relação: SucessorData inicial: 1924Identificador do registo de autoridade:00003Identificador(es) da instituição:PT/AMLSBRegras e/ou convenções:ISAAR(CPF)PORTUGAL. direção-Geral de Arquivos. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo - Orientações para a descrição arquivística. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. ISBN 978-972-8107-91-8.Línguas e escritas:PortuguêsFontes:LISBOA. Câmara Municipal. Divisão de Arquivos - "Inventários do Arquivo Municipal : Serviço de Instrução Municipal (1873-1926)". Lisboa : Câmara Municipal, 1999.CAMPOS, Nuno - "A Câmara Municipal de Lisboa e a descentralização : a criação do Pelouro da Instrução e a política educativa para a infância". In Cadernos do Arquivo Municipal. Lisboa : Câmara Municipal. N.º 3 (1999), p. 166-190.
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