Plano de classificação

Tipo de entidade:Pessoa colectivaCâmara Municipal de Lisboa. Serviço de Fazenda Municipal. 1ª Repartição. 1ª Delegação. 1892-1913Data(s):1892-1913História:A 1ª Delegação da 1ª Repartição do Serviço de Fazenda Municipal, denominada de Serviço Central e Registo Escolar, passou a ter, em 1892 e até 1913, competências na área da instrução municipal, em consequência da política centralizadora do Governo, que passava a responsabilidade pela Instrução Primária para o Estado, mais concretamente para o entretanto criado Ministério da Instrução Pública, o que motivou a extinção do Pelouro da Instrução, sucedendo a este em termos de responsabilidade pela área da instrução primária. Com o novo regime republicano, o Estado começou a sentir necessidade de descentralizar para as autarquias competências. Através dos Decretos de 29 de março de 1911 e de 29 de junho de 1913 passaram novamente para a competência das autarquias a instrução primária, facto que motivou a reinstituição, em setembro de 1913, do Pelouro da Instrução. Os responsáveis pela 1ª Delegação da 1ª Repartição do Serviço de Fazenda Municipal foram, entre 1892 e 1913, como consequência da legislação centralizadora de José Dias Ferreira e João Franco, um Colectivo da Comissão Exectiva.Entrada de autoridade relacionada:Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Pelouro da Instrução. 1873-1892Identificador: 00001Tipo de relação: CronológicaDescrição da relação: PredecessorData inicial: 1892Nome: Câmara Municipal de Lisboa. Pelouro da Instrução. 1913-1924Identificador: 00003Tipo de relação: CronológicaDescrição da relação: SucessorData inicial: 1913Identificador do registo de autoridade:00002Identificador(es) da instituição:PT/AMLSBRegras e/ou convenções:PORTUGAL. direção-Geral de Arquivos. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo - Orientações para a descrição arquivística. 2ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. ISBN 978-972-8107-91-8.Línguas e escritas:PortuguêsFontes:LISBOA. Câmara Municipal. Divisão de Arquivos - "Inventários do Arquivo Municipal : Serviço de Instrução Municipal (1873-1926)". Lisboa : Câmara Municipal, 1999.CAMPOS, Nuno - "A Câmara Municipal de Lisboa e a descentralização : a criação do Pelouro da Instrução e a política educativa para a infância". In Cadernos do Arquivo Municipal. Lisboa : Câmara Municipal. N.º 3 (1999), p. 166-190.
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