Plano de classificação

Junta de Freguesia de Santa Maria de BelémData(s):1916-1943Nível de descrição:FundoDimensão e suporte:Dimensão: 9 livros (0,20 m.l.)Suporte: PapelNome(s) do(s) produtor(es) e história administrativa/biográfica:Nome(s) do(s) produtor(es): Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém. 1916-2012História administrativa/biográfica: A Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém foi instituída em 1916, através da Lei n.º 621, de 23 de junho, que alterou a designação de junta de paróquia para junta de freguesia, sucedendo assim à anterior Junta de Paróquia de Santa Maria de Belém, mas mantendo-se sob alçada da Câmara Municipal de Lisboa. Desta forma, ao nível do poder local, a lei realçava uma mudança estrutural da junta de paróquia que, inicialmente, possuía um caráter eclesiástico, para junta de freguesia, de caráter mais civil, cujas componentes políticas e administrativas se mantiveram praticamente inalteradas até aos dias de hoje. Nesta altura, a malha urbana de Belém tinha alargado significativamente, assim como a população, que crescera consideravelmente. A utilização do elétrico permitia o acesso e a circulação para a zona central de Lisboa, e muitas foram as alterações urbanísticas registadas nesta zona ocidental da cidade, nas primeiras décadas do século XX. Em 1926, com o Decreto n.º 11875, de 13 de julho, e a instauração do Estado Novo, iniciou-se um período de várias décadas de retrocesso, no que se refere à independência e autonomia das freguesias, tendo sindo dissolvidos todos os corpos administrativos e nomeada uma Comissão Administrativa. Deste período importa referir os Códigos Administrativos de 1936 e de 1940, que promulgaram as bases da nova organização administrativa, na qual se declarava a autonomia financeira dos corpos administrativos, sob fiscalização do Estado, bem como a autoridade do Governo para dissolução e substituição dos mesmos. Em 1940, a realização da Exposição do Mundo Português impulsionou novas alterações urbanísticas em Belém, com a demolição de uma boa parte do seu núcleo central, e que atualmente constitui a praça do Império. Posteriormente, o Centro Cultural de Belém, inaugurado em 1993, para acolher a sede da presidência portuguesa da União Europeia, marcou igualmente o panorama urbanístico de Belém. Em 2012, no seguimento da reorganização administrativa do concelho de Lisboa, prevista na Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, deu-se a fusão das freguesias de São Francisco Xavier e Santa Maria de Belém, dando origem à nova Junta de Freguesia de Belém.História custodial e arquivística:O acervo documental da Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém permaneceu na freguesia de Belém, tendo sido cedido, a título de depósito, na década de 1990, ao Arquivo Municipal de Lisboa, cuja localização do protocolo de transferência se desconhece.Âmbito e conteúdo:Documentação produzida entre 1916 e 1943, que reflete a atividade deliberativa e administrativa da Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém, nomeadamente, nas áreas de gestão territorial, administrativa e financeira. Contém livros de registo de atas, copiadores de correspondência e livro de balancetes.Condições de reprodução:Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização do Arquivo Municipal de Lisboa.Unidades de descrição relacionadas:Cód. referência: PT/AMLSB/CMBLMTítulo: Câmara Municipal de BelémCód. referência: PT/AMLSB/JPSMBTítulo: Junta de Paróquia de Santa Maria de BelémCód. referência: PT/AMLSB/MSMBTítulo: Mosteiro de Santa Maria de BelémArquivo:AHCódigo de referência:PT/AMLSB/JFSMB
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